I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, informo a Câmara que deu entrada na Mesa um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Romualda

Fernandes (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Resta-me enunciar a agenda da reunião plenária de amanhã, que terá início pelas 15 horas.

No primeiro ponto, será apreciado o Projeto de Lei n.º 891/XIV/2.ª (PS) — Aprova a lei-quadro da atribuição

da categoria das povoações.

Do segundo ponto consta a apreciação do Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, que aprova o

Regulamento Consular [Apreciação Parlamentar n.º 51/XIV/2.ª (PSD)].

No terceiro ponto, procederemos à discussão conjunta dos Projetos de Lei n.os 872/XIV/2.ª (BE) — Prorroga

o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2

de setembro), 880/XIV/2.ª (PCP) — Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese

ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro), 913/XIV/2.ª (PSD) — Prorroga o prazo do processo

de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro) e

967/XIV/3.ª (PAN) — Procede à prorrogação do prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese

ilegal e garante mecanismos de transparência neste processo, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro.

Do quarto ponto da ordem do dia consta a apreciação conjunta dos Projetos de Lei n.os 44/XIV/1.ª (PCP) —

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores (décima sexta alteração

à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e décima primeira alteração à Lei n.º

35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), e 955/XIV/3.ª (BE) —

Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de

rendimentos e contribuindo para a criação de emprego, procedendo no setor público e privado.

No quinto ponto, estará em debate o Projeto de Resolução n.º 80/XIV/1.ª (CDS-PP) — Para uma política

integrada de natalidade e de valorização da família.

Por fim, no sexto ponto, apreciaremos o Projeto de Resolução n.º 1451/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que desenvolva e implemente uma estratégia nacional integrada de combate à solidão enquanto eixo

estratégico de saúde pública.

Srs. Deputados, terminamos, assim, esta sessão plenária.

Até amanhã e muito boa tarde a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 18 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.