14 DE OUTUBRO DE 2021

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A bancada do PSD divide-se: a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes acha que este diploma tem pernas

para andar e que vale a pena trabalhar sobre ele — nós aplaudimos, estamos de acordo e, em sede de

especialidade, cá estaremos — e a Sr.ª Deputada Mónica Quintela e o Sr. Deputado Paulo Moniz acham, aqui-

d'el-rei, que aquilo que nós queremos, na Casa da democracia, é pôr uma mordaça e silenciar as pessoas.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, o propósito único deste diploma é muito simples: é o de saber de que lado está este Parlamento. E, por todas as intervenções que aqui se ouviram,

o Parlamento deve estar, em sede de especialidade, disponível para melhorar o que há a melhorar, mas estará

ao lado da remoção das restrições e dos bloqueios no acesso e no exercício da profissão.

Aplausos do PS.

Esse é o principal motivo que nos leva a estar aqui a dizer que queremos remover bloqueios e absurdos que

são intoleráveis no acesso à profissão, seja na duplicação de certificação de coisas que já foram certificadas

pelas universidades, seja nos custos inadmissíveis de algumas ordens no acesso à profissão através do

pagamento de quotas, seja na necessidade que as ordens têm de defender o interesse público, Srs. Deputados.

Por isso, não confundimos ordens e sindicatos. Ambos têm o seu papel, mas as ordens profissionais têm o

papel histórico e a missão histórica de defender o interesse público e que a autorregulação das profissões seja

deontologicamente respeitada.

Aplausos do PS.

A segunda razão é a de que não podemos, sistematicamente, fazer odes à nossa juventude, à geração mais

qualificada… Se há mérito que a democracia tem é o da aposta que fez nas qualificações dos quadros mais

jovens, nas qualificações de gerações atrás de gerações, e, por isso, o que aqui dizemos é que os absurdos

que encontramos hoje são limitadores do acesso dos mais jovens às profissões.

Um jovem que queira ser médico encontra restrições na ordem que são absurdas e intoleráveis. Um jovem

que saia de uma universidade de Direito e queira ser advogado encontra restrições absolutas, que têm de ser

definitivamente retiradas.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a escolha deste Parlamento é a de um País mais moderno, mais competitivo,

mais gerador de emprego e capaz de dizer às gerações mais jovens que têm de ter liberdade para escolher e

exercer a sua profissão.

Sr.as e Srs. Deputados, no final deste debate, o desafio que fica, sobretudo às vozes do PSD que aqui se

pronunciaram, é mesmo o de não se ter medo dos ecos da comunicação social ou de algumas resistências das

ordens profissionais, porque aquilo para que desafiamos todas as bancadas é para que, em sede de

especialidade, possamos ter uma lei que verdadeiramente responda aos problemas do acesso e do exercício

das profissões autorreguladas, que resolva os problemas do acesso dos mais jovens às profissões e que permita

que Portugal seja um país mais competitivo, mais moderno, removendo abusos e absurdos, porque a desordem

que reina nas ordens não pode continuar a existir.

É este o contributo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de anunciar a ordem dia da sessão de amanhã, a Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai dar-nos conta de um parecer.

Faça favor, Sr.ª Secretária.