I SÉRIE — NÚMERO 10

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Aplausosdo PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, reformar, democratizar e modernizar. A liberdade de escolha e de

acesso à profissão é um direito fundamental, constitucionalmente garantido, e o Estado tem mesmo a obrigação

de o assegurar. Deve, portanto, assegurar que se eliminam todas as restrições desproporcionais que impeçam

o seu exercício.

Este grupo parlamentar promoveu mais de 30 audiências com representantes das ordens profissionais,

associações representativas de diferentes profissionais e de estudantes, a que se somam inúmeros contributos

escritos de outras entidades e personalidades.

Há, por isso, seis questões fundamentais relativas ao acesso a estas profissões a que o nosso projeto procura

responder de forma clara. Primeira: devem as ordens profissionais promover estágios que não avaliem nem

dupliquem conteúdos formativos já abordados no ensino superior? Sim.

Segunda: devem as ordens profissionais cobrar taxas adequadas e proporcionais aos candidatos, garantindo

que ninguém, absolutamente ninguém, fica impedido do acesso por razões meramente económicas? Sim.

Terceira: devem as ordens profissionais promover estágios apenas quando estes não fazem parte integrante

da necessária formação académica? Sim.

Quarta: devem as ordens profissionais promover estágios de duração proporcional, razoável e justa?

Também sim.

Quinta: devem as ordens profissionais procurar promover estágios remunerados? Sim.

Sexta: devem as ordens profissionais aceitar o reconhecimento de habilitações obtidas no estrangeiro e que

estão devidamente reconhecidas no nosso País? Sim.

Aplausosdo PS.

Sãoestas as respostas que os portugueses encontram no nosso projeto de lei. Os estágios não podem ser

sinónimo de calvário e têm de continuar a assegurar — como, aliás, muitos reconhecem, e nós também — a

excelente qualidade formativa.

Não abdicaremos de nenhum destes princípios nem cederemos a tentativas de dividir os cidadãos entre

aqueles que já exercem uma profissão autorregulada e aqueles que sonham vir um dia a consegui-lo.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Este combate não se faz em trincheiras, faz-se com todos, e não podemos, mesmo, desperdiçar esta geração.

Aplausosdo PS.

Aoimobilismo respondemos com inovação e progresso; ao corporativismo respondemos com mais liberdade

e independência.

Este é o momento de, coletivamente, travarmos uma batalha que é justa e necessária. Há muito que Portugal

pede e precisa. Pelo desenvolvimento do nosso País, pelo progresso das associações públicas profissionais e

pelos sonhos dos mais jovens, contamos com este Parlamento para dar este passo em frente, absolutamente

certos de que, na especialidade, encontraremos os consensos necessários para garantir o futuro, no caminho

certo.

Aplausosdo PS.

OSr. Presidente:— Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.