I SÉRIE — NÚMERO 25

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É fundamental ir além do procedimento administrativo e assegurar, no diploma, uma nova geração de

instrumentos que permitam lidar com as expectativas das populações.

Assim, propomos introduzir alterações que acautelem estes aspetos por via da avaliação de impacto social

para analisar perspetivas das comunidades locais, antecipar pontos de conflito, clarificar benefícios públicos e

identificar estratégias de envolvimento e colaboração.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a apreciação parlamentar é uma oportunidade para melhorar o

decreto-lei e, assim, restaurar a confiança das populações e das comunidades locais nos processos de

licenciamento mineiro.

Se tivermos uma lei frágil, permeável à discricionariedade, poderemos colocar em risco tudo o que estamos

a tentar promover.

O PSD defende a revisão deste decreto-lei para garantir uma maior sustentabilidade na valorização dos

nossos recursos geológicos, protegendo e beneficiando as populações e não apenas os interesses específicos

com acesso ao poder.

O combate às alterações climáticas faz-se com as populações e não contra elas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Temos de ser coerentes e consequentes com a Lei de Bases do Clima que acabámos de aprovar nesta Câmara. Para o PSD, esta lei não é conversa fiada nem pode ser uma mera

«rosa para usar na lapela»! A exploração dos recursos geológicos tem de ser feita de forma sustentável e

socialmente justa. Só assim será possível ultrapassar os receios e as dúvidas das populações e mobilizar o

País para enfrentar e vencer a crise energética e climática.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição da Sr.ª Deputada Joana Bento, do Grupo Parlamentar do PS, para formular um pedido de esclarecimento.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Bento (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, acabámos de ouvir o PSD dizer que foi este Governo que quis «colocar a rosa na lapela». Isso não é verdade, porque quem quis hoje

«colocar a rosa na lapela» foram os senhores, esquecendo-se do porquê de estarmos aqui hoje. Mas é bom

lembrar. Esta amnésia que quiseram fazer passar é, de facto, estrondosa.

Queria perguntar-lhe, Sr. Deputado, onde estava o PSD em 2011, quando assinavam os contratos de

prospeção e pesquisa,…

Protestos do PSD.

… arredando as populações da sua discussão. Questionaram o Governo sobre quais os impactos desses

contratos de prospeção e pesquisa? Julgamos que não. Em 2012, propuseram algumas alterações

legislativas? Promoveram-nas? Não. Auscultaram as populações sobre as várias propostas de prospeção e

pesquisa aquando da aprovação da Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos? Em 2013, fizeram as

sessões de esclarecimento junto das populações que as promoveram?

O Sr. Deputado, na sua intervenção, por várias vezes falou dos direitos das populações, da saúde das

populações e da sua qualidade de vida, do património. Vou relembrar-lhe, Sr. Deputado, que a 20 de março de

2015, nesta Casa, a única preocupação que o vosso regime trazia era — e cito as palavras do Sr. Ministro

Jorge Moreira da Silva: «Estamos perante um regime muito mais amigo do investimento». Houve alguma

palavra sobre as legítimas preocupações das populações? Nenhuma, Sr. Deputado! Nenhuma!

Aplausos do PS.