I SÉRIE — NÚMERO 3

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Quem viveu nos anos 70 lembra-se bem deste processo e, se há uma coisa que ninguém que tenha vivido

nos anos 70 quer, é repetir, agora, aquilo que aconteceu naquela altura. Portanto, estamos a viver um fenómeno

muito duro, que tem natureza conjuntural, e devemos agir, neste momento, nesta natureza.

Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Adão Silva, tenho a dizer que, sim, palavra dada é palavra

honrada. Obviamente, quem deve um imposto, seja quem for, tem de o pagar.

A AT está a investigar — no caso concreto, está a investigar em conjunto com o Ministério Público — e,

quando houver conclusões, elas seguramente serão públicas. Se houver imposto a pagar, ele será devidamente

cobrado e, se não houver imposto a pagar, ele devidamente não será cobrado. Acho que é o normal, trate-se

do contribuinte EDP, Adão Silva, António Costa ou quem quer que seja. É a realidade da vida! Cada um tem de

pagar aquilo que deve.

Risos de Deputados do CH.

Sr.ª Deputada Paula Santos, não, nós não desistimos. Nós não desistimos, nós prevemos, no nosso

Programa do Governo, avançar com a dedicação plena.

Também não desistimos relativamente à recuperação das aprendizagens. Aliás, temos um programa de 900

milhões de euros para a recuperação das aprendizagens, de que já executámos 80%, e vamos prosseguir no

esforço da recuperação das aprendizagens.

Nós não desistimos. Temos um problema efetivo com o número e o quadro de professores e, por isso, uma

das medidas previstas no Programa do Governo é a reforma do modelo de recrutamento e de vinculação dos

professores para termos uma carreira mais atrativa e aumentar a disponibilidade e o interesse de mais pessoas

qualificadas em serem professores e em contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino em Portugal.

Sr.ª Deputada Carla Castro, vejo que não foi devidamente coordenada. O título do Programa do Governo já

não é «faz de conta», é «agora é que é» — foi o que disse o Sr. Deputado Cotrim Figueiredo. Portanto, chamo

a sua atenção, pois agora cresceram muito e têm de reforçar os mecanismos de coordenação. Está

completamente enganada, o título é «agora é que é», não é «faz de conta», como disse o Sr. Deputado Cotrim

Figueiredo.

Aplausos do PS.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Faz de conta que agora é que é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por fim, relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência, vamos lá ver: a

compra pública dirigida às empresas e a compra das empresas dirigida a outras empresas, no total do Plano de

Recuperação e Resiliência, são no valor de 11 mil milhões de euros. Ora, se somar o conjunto de incentivos às

empresas, entre o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência, e comparar com aqueles que eram

os incentivos às empresas no Portugal 2020 — que, como sabe, foi desenhado no último Governo anterior ao

meu primeiro Governo —, verificará que temos um aumento de mais de 90% nos incentivos às empresas.

Portanto, não acredite em tudo o que é propaganda, porque há propaganda que informa e propaganda que

desinforma.

O Sr. André Ventura (CH): — Isso é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, à custa de ouvir tanta propaganda, pode mesmo acreditar que quer o Portugal

2030 quer o PRR não se destinam às empresas, mas está enganada: eles destinam-se, sobretudo e

precisamente, às empresas.

Quanto à emigração, Sr.ª Deputada, não insistam nessa tecla, porque o último Governo com que se

identificaram foi o Governo que convidou à emigração. Este Governo é o primeiro em muitos anos que teve

saldos migratórios positivos — entre 2017 e 2019 —, ou seja, houve mais pessoas a virem para Portugal do que

pessoas a saírem de Portugal.

Se é uma batalha ganha? Não, não é uma batalha ganha, é uma batalha que temos de prosseguir. Por isso

é que o nosso grande desígnio é o de garantir que esta geração mais preparada de sempre terá condições, aqui