I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-

Ministro, as opções do Governo não correspondem às necessidades de assegurar o desenvolvimento nacional.

Não há uma opção por uma política de apoio à produção nacional, de garantia do controlo público dos setores

estratégicos, de investimento nos setores produtivos para romper com a dependência externa.

O País vive uma realidade que é indesmentível: impede-nos de produzir os alimentos de que precisamos

para satisfazer as necessidades alimentares nacionais, e as opções do Governo não rompem com esse

caminho.

A dependência externa agroalimentar é muito grave e, nos cereais, é escandalosa! A cada plano de produção

de cereais, a situação fica ainda pior. No leite, os problemas arrastam-se há anos. Oiça os protestos dos

agricultores, Sr. Primeiro-Ministro, desses homens e dessas mulheres que daqui saudamos por lutarem e

resistirem para pôr o alimento na mesa dos portugueses. É preciso assegurar a comida na mesa dos

portugueses, substituindo importações pela produção nacional.

Os preços dos combustíveis, da eletricidade, das rações, dos fertilizantes não param de aumentar e as

despesas para produzir são incomportáveis. E os agricultores, Sr. Primeiro-Ministro, vendem os produtos a

preços baixíssimos, enquanto a grande distribuição fica com a fatia de leão dos preços que os consumidores

pagam pelos alimentos.

São necessárias condições de escoamento a preços justos para a produção agrícola e florestal. É preciso

combater a especulação do preço dos fatores de produção e defender os rendimentos dos agricultores. Hoje os

agricultores pagam para produzir.

Nas pescas, a escalada dos preços dos combustíveis num setor em grandes dificuldades e a falta de apoios

põem em risco a continuação da atividade. São necessários apoios à pesca de pequena escala, artesanal e

costeira para enfrentar os custos da produção.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: porque não assume o Governo compromissos para assegurar a

soberania alimentar, em especial para aumentar a produção de cereais, garantir o pagamento justo aos

produtores, nunca abaixo dos custos de produção, e combater o aproveitamento que está a ser feito com o

aumento dos preços dos bens alimentares?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, a

quem cumprimento, assim como às Sr.as e aos Srs. Ministros.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr.ª Presidente em exercício.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Matos, conhece bem o Programa do Governo, pois escreveu

parte importante dele.

O Sr. André Ventura (CH): — Está explicado então! Está explicado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro! Os jovens não servem só para andar com bandeiras, também servem

para escrever, para dar ideias, para dar contributos.

Aplausos do PS.

Portanto, sabe bem que a agenda para a nova geração é transversal, com uma dimensão laboral muito

importante: trabalho digno, salário justo, combate à precariedade. Uma segunda dimensão é o acesso à

habitação a custos acessíveis, acesso à educação — a todos os graus de educação! —, democratizando o

acesso ao ensino superior, conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, acesso à habitação nas suas

diferentes modalidades, reforço orçamental do Porta 65 e ação sobre o arrendamento acessível. É, por isso, um

Programa ambicioso e, julgo, fundamental para cumprirmos o desígnio a que nos propusemos.

Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, tem toda a razão. Não há nenhuma desculpa, não há mesmo

nenhuma desculpa. Só falta mesmo os senhores fazerem; o que combinaram e contrataram fazer, façam.