I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Ministro das Finanças: — É por isso que, no contexto de enorme incerteza em que vivemos, este

Programa de Estabilidade assegura, em simultâneo, com firmeza, com convicção, com determinação, um

caminho claro para os próximos anos na política económica e financeira do País,…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro das Finanças: — … com crescimento da nossa economia, convergência com a União

Europeia e redução da dívida pública como elementos essenciais para a proteção da economia portuguesa e

dos portugueses.

Sr.ª Deputada Jamila Madeira, quero agradecer a sua intervenção, porque sublinhou precisamente este

aspeto da capacidade do Programa de Estabilidade de, num contexto de incerteza, acentuar os elementos

fundamentais do rumo e de uma estratégia política: crescimento da economia, convergência e redução da dívida.

Sim, porque estes elementos são instrumentais àquilo que é essencial no nosso País, que é conseguirmos

manter níveis de emprego muito elevados, como temos hoje, o que nos permitirá prosseguir a política de

melhoria das condições de vida e dos rendimentos e uma estratégia de consolidação orçamental e de redução

da nossa dívida pública, que — volto a sublinhar as suas palavras e as minhas — não se trata de um qualquer

adereço para ser utilizado numa reunião, mas simplesmente da maior proteção possível, num contexto de

incerteza, num contexto de elevado endividamento público e privado, dos rendimentos das nossas famílias e

das nossas empresas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro das Finanças: — Reduzir a nossa dívida pública, neste momento, é um imperativo de

proteção dos níveis de vida das famílias portuguesas e, por isso, agradeço o sublinhado que fez ao nosso

Programa.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, eu percebo a sua pergunta e a razão por que a fez. Fui muito claro, na

conferência de imprensa, quando disse que não estava prevista nenhuma transferência para o Novo Banco.

Não irá acontecer! Aliás, tenho a certeza absoluta de que, no dia da entrega do Orçamento do Estado, a Sr.ª

Deputada foi a correr verificar se ela constava ou não nas páginas do Orçamento.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Confio na sua palavra!

O Sr. Ministro das Finanças: — Não consta! Repito: não consta!

Agora, uma vez que não consta aquilo que a Sr.ª Deputada sempre se bateu ao longo dos anos para que

não constasse, peço-lhe que não procure criar uma nova história inventando uma transferência que não existe,…

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas consta ou não consta?!

O Sr. Ministro das Finanças: — … uma transferência que decorre não do mecanismo de base contratual,

mas da aplicação da legislação, e que, sim, irá permitir essa conversão em capital.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É isso mesmo!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr.ª Deputada, digo-lhe uma coisa: a sua história relativamente ao Novo

Banco acabou! Se quiser contar uma outra, contá-la-á, mas admito que, possivelmente, como todas as segundas

temporadas, não terá o sucesso da primeira.