I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa

de Estabilidade em discussão é um documento da maior importância estratégica para o País. É um documento

que não existe por si só, antes, articula-se com opções e instrumentos de política de diferentes naturezas, como

o PRR, a programação dos fundos estruturais, os exercícios orçamentais deste ano e dos próximos e as

escolhas de política que são feitas.

Neste quadro, o Programa de Estabilidade traduz um suporte à estratégia de políticas públicas para o

horizonte temporal até 2025 e, como já foi referido, é apresentado num momento particular, em dois planos, que

cumpre sublinhar. Por um lado, é apresentado e discutido num momento em que, devido ao chumbo do

Orçamento do Estado e às eleições antecipadas, nos preparamos, ainda, para discutir, nos próximos dias, o

Orçamento para 2022. Por outro lado, porque a este fator de incerteza muito conjuntural, da responsabilidade

direta de diferentes partidos políticos, se soma a incerteza inerente ao momento histórico que vivemos, no

seguimento de dois choques de forte impacto sobre a economia e a sociedade portuguesas.

Quando ainda estávamos a concluir a recuperação da crise da primeira metade da década anterior, vimo-

nos a braços com os impactos de uma pandemia e a lidar com os impactos diretos da invasão da Ucrânia, cuja

evolução será determinante para a situação económica.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É neste cenário de inerente incerteza que o Programa de Estabilidade

deve ser lido, mas ele identifica, com total clareza, o principal objetivo estratégico que o norteia e que deve

nortear as políticas públicas nos próximos anos.

Este desígnio é triplo: crescimento económico inclusivo, mais coesão social e uma trajetória sustentável das

contas públicas. Não são, nem podem ser, objetivos inconciliáveis nem contraditórios, antes pelo contrário. Para

aqueles que acreditam numa visão integrada e equilibrada do desenvolvimento do País e não estão disponíveis

para sacrificar nenhum destes objetivos à custa dos outros, crescimento inclusivo, coesão social e finanças

saudáveis são lados necessários e complementares de uma mesma estratégia de políticas públicas.

Aplausos do PS.

Esta é a marca do PS, dos Governos PS, e não estamos disponíveis para abrir mão desta identidade.

Precisamos de crescimento económico inclusivo, porque a convergência com a UE foi interrompida pela

pandemia. A previsão de crescimento de 4,9%, assumida pelo Governo para 2022, aponta já para a retoma

desta convergência no próximo ano e, em articulação com a política económica e social que vem sendo

prosseguida, incorpora uma dimensão relevante de incremento de rendimentos, salariais e não salariais, em

particular nas famílias de mais baixos rendimentos e da classe média, combatendo as desigualdades e a

pobreza, para que ninguém fique para trás.

Por isso, a coesão social é, também, um elemento estruturante desta visão para o País e do caminho que

temos percorrido, que é aqui preconizado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Não faltam exemplos de medidas ao longo dos últimos anos. Não faltam

exemplos de medidas no Orçamento para 2022, e, dentro de poucos dias, vamos discuti-las.

Mas nenhum destes objetivos será sustentável se não for assegurada a solidez das finanças públicas,

essencial para reduzir custos de financiamento da economia, para reduzir a dívida e para reforçar a credibilidade

do País, tão duramente conquistada, junto dos diferentes agentes, internos e externos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por isto, defendemos crescimento inclusivo, coesão social reforçada

e finanças públicas saudáveis. Prosseguir estes objetivos, em simultâneo e de modo integrado, não é nenhuma

quadratura do círculo. É, tão-só, o triângulo que define o desígnio estratégico que suporta a nossa visão para o

País, para pôr a coesão social e as pessoas no centro das nossas prioridades, para gerar crescimento ao serviço

das pessoas e das empresas e para tornar sustentáveis no tempo o crescimento e a coesão social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Chega.