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I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 50/XV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio

aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca artesanal e costeira (Gasolina Verde).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD.

Votaremos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 51/XV/1.ª (BE) — Reduz os impostos sobre os

combustíveis e elimina a dupla tributação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

L e abstenções do PSD e do PAN.

Os Srs. Deputados Rui Tavares e Inês de Sousa Real deram, entretanto, a indicação à Mesa de que

apresentarão declarações de voto escritas sobre esta votação.

Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 9/XV/1.ª (PCP) — Regime extraordinário de apoio

ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PAN e votos a favor do CH,

do PCP, do BE e do L.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 31/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que promova

uma campanha de informação que permita aos consumidores finais acompanhar e compreender a formação e

evolução dos preços dos combustíveis.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados. Vamos, então, prosseguir, com a votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 2/XV/1.ª (GOV) — Altera

a Lei de Enquadramento Orçamental.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do L e abstenções do PSD, do CH, do IL, do

PCP, do BE e do PAN.

Vamos passar às votações na especialidade, consignadas no guião suplementar II, relativas à Proposta de

Lei n.º 2/XV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental.

Vamos votar o artigo 1.º da referida proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PAN e do L e abstenções do PSD,

do IL, do PCP e do BE.

Prosseguimos, com a votação da proposta, apresentada pelo Partido Socialista, de aditamento de um n.º 3

ao artigo 8.º da Lei de Enquadramento Orçamental.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PCP e do BE

e abstenções do PSD, do CH e do IL.

É a seguinte:

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