26 DE MAIO DE 2022

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O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Para uma família de quatro pessoas, o Estado irá buscar entre 400 € e 800 € de impostos a mais, este ano, devido à inflação. Trata-se de receitas fiscais que saem diretamente dos

bolsos dos portugueses sob a forma de perda de poder de compra. A inflação é um imposto invisível que pode

ser uma boa notícia para as contas públicas, mas é uma péssima notícia para as contas de 10 milhões de

portugueses.

Aplausos do IL.

O Governo sabe isso. O Governo, apesar de não ser responsável pela inflação, sabe que as suas receitas

aumentarão graças à inflação. O Governo sabe também que essa inflação irá determinar uma perda salarial real

para os portugueses. O Governo sabe que uma inflação de 7%, como a que tivemos em abril, seria equivalente,

para os portugueses, a perderem um subsídio de férias. Mas o Governo pouco faz para colmatar isso, além de

medidas cosméticas. Apresenta muitas medidas, que ficam bem em discursos, mas que pouco impacto têm na

realidade.

E o Governo poderia fazer várias coisas. O Governo poderia responder a isto como empregador, aumentando

os salários da função pública com as receitas fiscais inesperadas da inflação. Mas nós lembramo-nos de que,

quando a Administração Pública teve um problema financeiro inesperado, esse problema financeiro acabou por

ser pago por todos, funcionários públicos e privados. Nessa altura, os portugueses, funcionários públicos ou

privados, tiveram de pagar, em conjunto, por um problema financeiro da Administração Pública.

Aplausos do IL.

É por isso justo que, perante um cenário simétrico de receitas inesperadas da Administração Pública, sejam

todos os portugueses, e não só os funcionários públicos, a ser compensados pela perda que têm.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso faz-se com os salários!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Quando temos uma receita inesperada em virtude da inflação, uma inflação que pune as famílias, é justo que essa receita do Estado seja usada para diminuir a carga fiscal de

todos os portugueses, quer trabalhem no público, quer no privado, tal como no passado, quando houve um

problema inesperado, todos os portugueses tiveram de contribuir para resolver esse problema.

Por isso, há semanas, desafiámos todos os partidos a juntarem-se a nós numa medida, de elementar justiça,

de redução das taxas de IRS nos escalões de rendimento abaixo de metade do salário de um Deputado.

Continuaremos a defender as virtudes da nossa proposta original da taxa única para todos, mas, para

resolver este problema de curto prazo, fomos ao encontro das duas principais preocupações de outros partidos

relativamente à taxa única.

A primeira, o facto de a taxa única reduzir a taxa marginal dos escalões mais altos. Esta medida apenas

reduz as taxas marginais mais baixas. A segunda preocupação, a possibilidade de a taxa única subtrair recursos

necessários ao Estado. Esta medida custa menos do que o aumento de receitas fiscais no próximo ano, pelo

que não exigiria nenhuma redução de despesa em relação ao ano anterior.

Mesmo não concordando com estas preocupações, optamos, de forma clara, por ir ao encontro das vossas

preocupações. Agora, é a vossa vez. Agora, é a vossa vez de ir ao encontro das preocupações dos portugueses

que menos ganham. Tenho esperança de que todos os partidos desta Casa aprovem esta medida, de que sejam

capazes de ir ao encontro das expetativas dos trabalhadores que ganham menos de metade do nosso salário,

ajustando-a para fazer frente à inflação. Se as vossas preocupações sobre a taxa única eram mesmo genuínas,

se o vosso compromisso com os trabalhadores é mesmo genuíno, se a preocupação com a inflação é mesmo

genuína, então, sei que hoje aprovarão esta nossa proposta de colocar todas as pessoas que ganham menos

de metade do nosso salário com a mesma taxa marginal de IRS.

Muitos nesta Casa não perceberão isto, mas para quem não herda, para quem não tem ligações familiares,

a única hipótese de mobilidade social é através do rendimento do seu trabalho. Portugal tem uma das maiores

cargas fiscais sobre o trabalho da OCDE. Taxar desta forma os rendimentos do trabalho é travar o elevador