28 DE MAIO DE 2022

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Faziam o mesmo!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Recordo que, em novembro de 2013, neste Hemiciclo, com a maioria

de direita, a direita absoluta aprovou apenas seis, repito, seis propostas da oposição democrática.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, deixe-me dizer-lhe, em resposta direta à sua intervenção, que o Grupo

Parlamentar do PS aprovou mais propostas oriundas da sua bancada, neste Orçamento, do que os Grupos

Parlamentares do PSD e do CDS aprovaram, em 2013, a toda a oposição, que, então, à esquerda, combatia a

troica.

Aplausos do PS.

Só do PSD, aprovámos mais propostas do que aquelas que, então, a direita absoluta aprovou à oposição.

Voltemos às propostas que melhoraram a proposta de lei. Destaco algumas: a contratação de intérpretes de

língua gestual portuguesa para o SNS; a extensão do subsídio de desemprego para vítimas de violência

doméstica; o reforço da formação de magistrados para o combate aos crimes contra a liberdade e a

autodeterminação sexual; a alteração das taxas de IVA aplicadas ao rum e aos licores produzidos e consumidos

na Região Autónoma da Madeira; a redução do prazo para considerar a contratação de cidadãos de países

terceiros.

Estas são apenas algumas das propostas aprovadas pelo espectro democrático deste Hemiciclo, que

resultam da vontade que temos em prosseguir um caminho de diálogo à esquerda e à direita, sempre no quadro

da maioria que é o resultado da vontade dos portugueses, uma maioria que não pode, e não deve, demitir-se

do exercício pleno e democrático do poder que lhe foi conferido pelos eleitores.

A maioria tem uma legitimidade clara e o Grupo Parlamentar do PS não pode deixar de a exercer, sob pena

de deixar governar quem, na verdade — e isso é importante sublinhar —, os portugueses quiseram colocar na

oposição.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento para continuarmos a construir elevadores

sociais, como temos vindo a fazer, promovendo o acesso à escola pública e ao SNS ou, noutra dimensão,

investindo na inovação, na investigação e desenvolvimento e na qualificação do nosso sistema científico e

tecnológico.

A taxa de abandono escolar fixou-se nos 5,2% e Portugal situa-se, assim, claramente, como o país europeu

com a melhor evolução deste indicador nas últimas duas décadas.

Entre 2015 e 2020, a taxa de abandono escolar apresentou um decréscimo de 35% em Portugal, enquanto

na União Europeia, no seu conjunto, a quebra registada foi de apenas 8%.

Esta, sim, é uma reforma estrutural do Partido Socialista, uma reforma que reforça a aposta numa economia

do conhecimento, capaz de acrescentar valor e dinamizar o crescimento económico.

Foi também durante os Governos do Partido Socialista que Portugal atingiu uma taxa de formação superior

nos jovens entre os 20 e os 24 anos de 22,4%, uma taxa 5 pontos percentuais superior à da média da União

Europeia.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a corrupção?!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — São estas reformas que reforçam a inovação, a produtividade, as

exportações e o crescimento económico.

O Sr. André Ventura (CH): — Reforma é com o Ferro Rodrigues!