I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra para intervir a Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues.

A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade e Migrações: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou «roubar» à Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, uma palavra importantíssima que referiu, mais do que uma vez, na

sua intervenção: seriedade.

Por exemplo, Sr.ª Deputada Alma Rivera, não é sério dar entrada de uma pergunta no dia 25 de maio e, no

dia 1 de junho, acusar o Governo de não ter respondido.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Não! Nas audições!

A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade e Migrações: — Não é sério, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — O que não é sério é dizer isso! Isso é que não é sério!

A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade e Migrações: — Como também não é sério tentar criar a tese de que o Governo está empenhado em esconder informações. Aliás, como ficou demonstrado à saciedade pela

Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, estivemos aqui sempre que a isso fomos instados e fizemo-lo com gosto, mas

também no estrito cumprimento do nosso dever.

Relativamente à questão, que muito nos preocupa — compreendo e partilho a sua preocupação, Sr.ª

Deputada Alma Rivera —, do tráfico de seres humanos, julgo que seria útil para todos, e, eventualmente, o

Governo também deverá fazer um esforço nessa matéria, conhecermos com maior profundidade o trabalho que

está a ser desenvolvido pela CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género) e pelo Relator Nacional

de Tráfico de Seres Humanos.

Neste momento, em mais de 20 situações suspeitas, apenas uma foi encaminhada pelas autoridades

competentes para investigação criminal. Queria dizer-vos que as forças de segurança têm feito um trabalho…

Protestos dos Deputados do PCP Alma Rivera e Bruno Dias.

É um, é verdade, mas sinalizámo-lo, detetámo-lo, está a ser investigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Ótimo!

A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade e Migrações: — Está a ser feito um trabalho extraordinário pelas forças de segurança em controlos fronteiriços.

Foram divulgados, também em língua ucraniana, folhetos alertando os deslocados e os migrantes para todas

as situações relativamente às quais devem estar alerta e que respeitam não apenas ao tráfico de seres

humanos, mas também, por exemplo, às situações de exploração laboral.

Isto para dizer, Sr.ª Deputada, que o mundo e as instituições são feitos por seres humanos e nunca vamos

poder garantir-lhe que conseguiremos sempre antecipar-nos a todas as situações.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Não é um problema humano!

A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade e Migrações: — Mas faço questão de reiterar o compromisso que já fiz antes, de que faremos tudo para detetar estas situações, para que sejam levadas às instâncias

competentes e tenham a resposta que devem ter, porque Portugal é, de facto, um Estado de direito.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Mas isso deveria valer para tudo!