I SÉRIE — NÚMERO 19

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Em 2020, o investimento em ciência representou 1,6% do PIB (produto interno bruto) e, apesar de se verificar

um aumento face a anos anteriores, Portugal está ainda muito aquém do esperado. E se está longe, também,

da média da União Europeia em investigação, ainda mais longe está do objetivo de 3%, a atingir em 2030.

Muitas vezes os discursos e debates sobre este tema são centrados nos recursos da FCT, mas é preciso

muito mais. É preciso reformar e simplificar todos os processos associados. É preciso ir mais longe na reforma

da ciência em sentido lato.

E, com mérito pelas preocupações trazidas, as alterações presentes nestas iniciativas legislativas não

preveem, por exemplo, a autonomia e flexibilidade para a abertura dos procedimentos concursais, não têm uma

identificação clara, da parte das instituições do ensino superior, sobre a necessidade da continuidade dos

projetos de investigação associados.

Impera, efetivamente, a necessidade de discussão para a revisão do sistema atual do emprego científico, tal

como interessa fomentar a investigação no tecido empresarial português. Mas, para isso, é também necessário

que haja condições de atração de investimento direto estrangeiro, que haja condições de investimento, que haja

capacidade de as empresas gerarem valor acrescentado, que haja políticas que ajudem a reduzir os custos de

contexto, que são muito elevados, e políticas efetivamente vocacionadas para a competitividade empresarial,

políticas que potenciem a produtividade e políticas para um mercado laboral efetivamente funcional.

Tornar o País competitivo é um ponto fulcral para o Iniciativa Liberal e não podemos dissociar estas

discussões.

Para além disto, é também importante, sim, que haja o aumento de doutoramentos e investigação feitos em

colaboração com as empresas e com o meio empresarial, é necessário modificar os modelos de financiamento

e é preciso trilhar, efetivamente, o caminho da simplificação, evitando os constrangimentos e atrasos nestas

áreas.

A necessidade da procura de soluções para atrair investimento privado para a ciência é também fundamental.

Não nos podemos esquecer de que tem havido, sim, um aumento do número de doutorados e pós-doutorados,

mas é preciso que este talento não seja desperdiçado.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rosa Venâncio, do Partido Socialista.

A Sr.ª Rosa Venâncio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que saúde os mais de 8000 peticionários e, em particular, o Movimento 8%, aqui presente.

A matéria da petição que hoje discutimos, devido à sua relevância, tem constituído, nos últimos anos, uma

das prioridades da nossa ação política.

Esta constatação é comprovada por uma aposta clara na implementação de políticas para a ciência e

tecnologia, assentes na qualificação, na valorização dos recursos humanos, no reforço das instituições

académicas e científicas e na crescente densificação e diversidade das estruturas de I&D, designadamente dos

Laboratórios Associados, dos Laboratórios de Estado, dos Centros de Tecnologia e Inovação, para além da rede

dos Laboratórios Colaborativos, em todo o País.

Estas prioridades políticas são bem evidenciadas nos anos de crescimento sustentado de investimento

público e privado em investigação e desenvolvimento, que nos permitiu, em 2020, atingir 1,6% do PIB,…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Venâncio (PS): — … verificando-se, apesar de todos os constrangimentos trazidos pela pandemia, uma tendência positiva para o seu crescimento.

Por isso, continuamos a perseguir a meta de alcançar, em 2030, um investimento público e privado de 3%

do PIB em ciência, assim como de assegurar a regularidade do financiamento, como também defendem os

peticionários.