22 DE JULHO DE 2022

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A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Relatório

Anual de Segurança Interna é um instrumento essencial, porque nos dá um retrato da criminalidade que temos

e das respostas dadas pelas forças e serviços de segurança. É sobretudo a partir da análise desse retrato que

os grupos parlamentares devem, depois, ponderar as necessidades político-criminais e fazer as suas propostas.

Quando olhamos para um retrato formado por muitas imagens, cada um de nós escolhe partes. Vou começar

por aí, por duas partes — aquela que sobressai e aquela que não se vê —, para, no fim, tentar ainda uma

ponderação do todo, da imagem global.

O que sobressai, pelo menos aos nossos olhos, é a violência doméstica, como aqui já foi referido. O número

de participações caiu 4%, relativamente ao ano anterior, mas a violência doméstica continua a ser o crime mais

participado em Portugal, e isso é insuportável.

O combate à violência doméstica deve ser um desígnio nacional e é o imperativo que o Grupo Parlamentar

do Partido Socialista elegeu para esta Legislatura.

Em certo sentido, todos os crimes começam a acontecer muito antes de darmos por eles, mas alguns crimes

têm raízes mais fundas, escoram-se em desigualdades ancestrais que uma certa direita escolheu ignorar.

Quanto a isto, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, estamos totalmente de acordo.

O RASI, de facto, não permite dúvidas: 75% das vítimas de violência doméstica foram mulheres e 81% dos

denunciados foram homens. É, portanto, uma evidência que a violência doméstica se previne combatendo as

desigualdades, combatendo uma certa representação sobre aqueles que são os papéis dos homens e aqueles

que são os papéis das mulheres.

No entanto, também sabemos que, quando o crime já aconteceu, são precisas respostas rápidas e, por isso,

salientamos a notícia que nos chegou há dois dias de que dispomos de mais 55 vagas em centros de

acolhimento para vítimas em Braga, mais 25 vagas para acolhimento de emergência e mais 30 vagas numa

casa-abrigo em Bragança.

Aplausos do PS.

Quando analisamos o RASI, devemos saber que aquilo que não se vê tem o seu próprio peso.

A criminologia chama cifras negras àquilo que não se vê, a criminalidade que existe mas que não é tratada

pelas instâncias formais de controlo. E é também a este propósito que o crime de tráfico de seres humanos

continua a preocupar-nos. Entre as vítimas invisíveis continuam a estar as vítimas de tráfico de seres humanos,

apesar de ter havido um aumento relevante nas vítimas sinalizadas — 273, mais 87 do que em 2020.

Mas sabemos que os tempos de grandes migrações, associadas à guerra da Ucrânia e a outros flagelos, são

um terreno muito, muito fértil para os traficantes de pessoas. E, por isso, precisamos de uma investigação ainda

mais eficiente, precisamos que as vítimas confiem na possibilidade de serem ajudadas, porque não temem ser

tratadas, elas próprias, como imigrantes clandestinos.

Esperamos que a reestruturação do SEF possa favorecer este propósito e saudamos também, por tudo isto,

a proposta de lei do Governo que hoje debatemos.

E já só teremos tempo para a imagem global. A imagem de um país que, em 2021, teve um aumento da

criminalidade geral inferior a 1%, por comparação com 2020 — o ano do maior confinamento —, mas que teve

menos criminalidade em 2021 do que a registada em todos os 15 anos anteriores a 2020. A imagem de um país

onde a criminalidade violenta e grave diminuiu quase 7%, representando esta criminalidade grave menos de 4%

da criminalidade participada.

Não resisto a procurar responder à perplexidade manifestada pelo Iniciativa Liberal quando se pergunta

porque é que um país onde o investimento em forças de segurança é escasso é um dos países mais seguros

do mundo. A resposta é simples, Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz: é porque não somos um país liberal, somos um

Estado de direito social.

Aplausos do PS.

Protestos do IL.