I SÉRIE — NÚMERO 35

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Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real,

do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, em relação à

proposta que o Governo nos traz hoje, o PAN vê algumas alterações como positivas, das quais destaco,

nomeadamente, a criação do visto para procura de trabalho e a simplificação de procedimentos, além de não

fazer depender de visto prévio do SEF os vistos de residência temporária para cidadãos nacionais de um Estado

em que esteja em vigor o acordo da CPLP.

Ao contrário de alguns, nós compreendemos que Portugal tem um grave problema de falta de mão de obra,

tem um grave problema de envelhecimento demográfico,…

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

… a par da crise humanitária que assola a Europa e o mundo. Portanto, há valores que, de facto, são

transversais e que acompanhamos, nesta iniciativa.

No entanto, há alguns aspetos que nos geram algumas dúvidas, pelo que gostaríamos que houvesse

abertura para algumas alterações.

Não podemos deixar de referir que a previsão do reforço de medidas, no âmbito do controlo de fronteiras e

da imposição de normas mais restritivas, corrobora aquilo que tem sido visto como a adoção de uma política de

militarização de fronteiras na Europa — que, aliás, tem sido chamada «Europa-fortaleza» —, às portas da qual

já morreram mais de 40 000 pessoas, uma posição na qual o PAN não se revê.

O Governo tem legislado sobre esta matéria, mas quase ignora a extinção do SEF. Gostaríamos de saber,

Sr.ª Ministra, em que pé estamos nesta situação e que alterações ainda vão ser feitas para que possamos

perceber, efetivamente, como é que o regime do asilo e da entrada e permanência de pessoas em território

nacional vai ser feito.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir.

Por outro lado, pergunto como é que se vai evitar que esta burocracia se estenda a outros processos de

regularização, até na sua própria delonga.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Deputado André Ventura, talvez a primeira grande diferença entre nós seja mesmo uma divergência de fundo

sobre aquele que deve ser o acolhimento de estrangeiros, como olhamos para as políticas de imigração, como

olhamos para a mais-valia que estas pessoas trazem ao nosso País.

Portanto, não haverá muito a discutir consigo, porque, para nós, Governo, não há «nós e os outros», há

mesmo a necessidade de haver uma política de acolhimento e integração que garanta um tratamento de

igualdade de direitos e deveres e, sobretudo, que respeite a dignidade da pessoa humana.

Aplausos do PS.

Quero que o Sr. Deputado saiba que os vulneráveis que estão em Portugal têm uma resposta do Estado, de

um Estado social forte que lhes responde com a proteção social. E aqueles que aqui chegam, fugindo às

alterações climáticas, a guerras e a ditaduras, merecem uma nova oportunidade nas suas vidas e merecem um

País que os acolha, onde possam realizar os seus sonhos e projetos de vida.