8 DE SETEMBRO DE 2022

5

Mas não é este o caminho que está a ser trilhado pelo Governo da maioria absoluta do PS, antes pelo

contrário, Srs. Deputados. Por este caminho, o Governo da maioria absoluta do PS está a preparar a entrega

de ainda mais cuidados e serviços públicos de saúde aos privados. Por este caminho, o Governo da maioria

absoluta do PS continua a favorecer ainda mais os grupos privados que fazem negócio à custa da doença dos

portugueses.

Precisamos de uma outra política de saúde, uma política que defenda e dê prioridade aos serviços públicos

de saúde, o que implica ir contra e romper com os poderosos interesses dos grupos económicos da doença.

Precisamos de uma outra política que valorize as carreiras e remunerações dos profissionais de saúde, que

melhore as condições de trabalho, que promova a dedicação exclusiva no SNS, com vista a fixar e atrair

médicos, enfermeiros e todos os outros profissionais necessários.

Precisamos de uma outra política que reforce o financiamento e o investimento no SNS, que permita diminuir

a dependência do setor privado e garanta os recursos públicos necessários para acudir às necessidades de

saúde da população.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Srs. Deputados, é a falta de resposta do SNS que cria espaço para que os nossos

doentes sejam enviados para o privado. São as carências do SNS que levam a que cada vez mais recursos

sejam retirados do SNS e entregues a privados, impedindo o desenvolvimento do SNS e levando à degradação

ainda maior da sua capacidade para assegurar os cuidados de saúde aos portugueses.

Este Governo e todos os outros que o antecederam sabiam que, ao desvalorizarem as carreiras, ao

desrespeitarem os profissionais, ao desorganizarem os serviços, estavam a tudo fazer para empurrar os

profissionais de saúde para fora do SNS e tornar os serviços públicos menos atrativos, principalmente para os

que todos os anos se vão formando nas nossas escolas públicas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — A questão que se coloca é esta: como poderiam os grupos económicos privados

ter conseguido levar tantos profissionais de saúde do SNS para as suas unidades lucrativas se estes não

vivessem numa situação de desvalorização das remunerações, de desrespeito pelos seus direitos, de elevadas

cargas de trabalho e, principalmente, sem perspetivas de uma real progressão na carreira e valorização do seu

estatuto profissional?

Sim, como poderíamos ter hoje quase 1 milhão e meio de utentes sem médico de família ou assistir à rutura

dos serviços de urgência nas mais diversas especialidades, não só em obstetrícia e ginecologia? Ou como

poderíamos ter os serviços de urgência entregues a profissionais contratados à tarefa, através de empresas de

colocação de mão de obra barata, ganhando à hora muito mais do que os profissionais do quadro dos hospitais?

A resposta é simples, Srs. Deputados: por um lado, o Governo assistiu passivamente ao enfraquecimento do

SNS, permitindo a degradação das condições de trabalho dos profissionais de saúde e, por outro, as medidas

que tomou foram no sentido de tornar o SNS ainda mais dependente do setor privado, como se comprova pelo

recém-publicado Estatuto do SNS, que constitui um evidente recuo em relação à Lei de Bases da Saúde,

aprovada em 2019, agravando a promiscuidade entre o público e o privado.

O novo Estatuto do SNS vem incluir instituições privadas, como unidades do SNS, com que o serviço público

estabeleça contratos, vem permitir a cedência de exploração de serviços clínicos hospitalares públicos a

entidades externas, mantém a clara intenção de voltar às ruinosas parcerias público-privadas na saúde.

Podem dar as voltas que quiserem, que não conseguirão disfarçar que são os interesses dos grupos privados

da saúde que determinam a estratégia de reduzir o serviço público a um mínimo assistencialista, deixando a

restante fatia para favorecer o lucro do setor privado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!