17 DE SETEMBRO DE 2022

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A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Onde estava a esquerda?! Foi a esquerda que pôs esta lei em vigor!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Porque esta versão da esquerda que hoje vemos, na prática, não existia, e

eles também fazem parte da herança daquilo que são as vossas decisões.

Protestos do BE.

Portanto, Sr. Ministro, em quanto vai cortar nas pensões? É que o bolo de que hoje se está aqui a falar é

racionar as pensões, Sr. Ministro. Quanto é que vai cortar nas pensões?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O quarto pedido de esclarecimento cabe ao Grupo Parlamentar do PS. Para esse efeito,

tem a palavra o Sr. Deputado Francisco César.

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, Sr. Ministro, permita-me que, antes de lhe colocar uma questão direta, faça um pequeno comentário

àquilo que foi referido e dito pelo PSD.

Sr. Deputado do PSD, é preciso não ter qualquer tipo de vergonha — repito, qualquer tipo de vergonha —

para vir a esta Casa acusar o Partido Socialista e os Governos do Partido Socialista de cortarem nas pensões,…

Protestos do PSD.

… quando os senhores chegam aqui, apresentando-se como uns paladinos do combate à inflação — já nem

falo do vosso cadastro de corte de pensões —, e apresentam a esta Câmara um pacote de medidas que é três

vezes e meia inferior ao pacote de medidas apresentado por este Governo. Três vezes e meia!

Aplausos do PS.

E mais: as medidas que são apresentadas por este Governo não são apenas direcionadas a alguns. São

especificamente direcionadas para a questão do aumento dos custos com a energia, do aumento dos custos

com as rendas, sobre as quais os senhores nem se dignaram fazer uma proposta ou fazer algum comentário

acerca do limite que colocamos aos custos das rendas, algo que sabemos que é apanágio do Partido Socialista.

Sabemos que não podemos ajudar todos a todo o tempo, mas sabemos que é possível ajudar aqueles que

mais precisam, redistribuir o esforço e fazer aquilo que é correto no momento certo, ou seja, ajudar aqueles que

mais precisam, e com uma vantagem, tendo as contas públicas certas.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura(CH): — É uma aula de História!

O Sr. Francisco César (PS): — As contas públicas certas não são um objetivo per si, Sr. Deputado, mas

são um instrumento que nos permite acudir àqueles que mais precisam, àqueles que são mais necessitados,

ajudando as empresas. É isso que distingue o Partido Socialista do Partido Social Democrata.

Sr. Ministro, é exatamente essa a questão que lhe coloco: a importância de termos as contas certas, mas ao

mesmo tempo, por exemplo no âmbito das pensões, de termos tido desde 2015 um aumento importantíssimo,

quer ao nível daquilo que é o cumprimento da lei, quer para além daquilo que estava previsto na lei. É isto que

peço ao Sr. Ministro que refira: a importância que tem termos apoiado os pensionistas desde 2015 e a

importância de continuar a apoiar os pensionistas no momento de crise que estamos a atravessar.

Aplausos do PS.