23 DE SETEMBRO DE 2022

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Existe o abandono dos territórios — é verdade que existe! —, mas como pode o Estado pedir e exigir

responsabilidades aos portugueses quando os seus próprios terrenos estão ao abandono, muitos por limpar e

cuidar, como se viu, em 2017, no Pinhal de Leiria?!

Aplausos do CH.

No mesmo dia, o Primeiro-Ministro veio considerar fundamental completar o cadastro das propriedades, e

cito: «Ninguém vai pagar impostos por fazer o cadastro, esse é um problema resolvido». Vou repetir: «Ninguém

vai pagar impostos por fazer o cadastro, esse é um problema resolvido».

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mentira!…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então, e o IMI (imposto municipal sobre imóveis)? Então, e as obrigações fiscais

do proprietário de um terreno? Então, e a limpeza desse terreno? Uma vez mais, António Costa dá com uma

mão, tira com as duas e falta à verdade aos portugueses.

Aplausos do CH.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha! Mentiroso!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — A alteração à lei do cadastro veio trazer uma espécie de reforma agrária dos

tempos modernos, uma reforma agrária socialista, mais elaborada do que a outra, feita em 2019, com a ajuda

dos amiguinhos da extrema-esquerda — Bloco de Esquerda e PCP —, preferindo retirar os terrenos às pessoas,

ao invés de permitir que elas tirem rendimento dos seus terrenos e vivam nas suas terras. Isto, sem esquecer

que muitas pessoas têm medo de ser identificadas como proprietárias, por não terem dinheiro para a limpeza

dos terrenos e muito menos para pagar as multas.

Aplausos do CH.

A Bolsa de Terras nunca funcionou, o Estado não conseguiu vender uma única propriedade em 10 anos. E,

se nem o próprio Estado consegue cuidar das suas terras, como poderemos confiar que, com este fundo que o

PS vem criar e fazer expropriações, as coisas serão diferentes?! Quem nos garante?

Aplausos do CH.

Da nossa parte, da parte da bancada do Chega, vamos estar atentos.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Recordo a todas e a todos os Srs. Deputados que está a decorrer a votação para a

eleição de um Vice-Presidente da Assembleia da República. As urnas estão abertas até às 17 horas, pelo que

peço a todos os que ainda não tenham exercido o seu direito de voto que o façam.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Pereira de Oliveira, do Partido

Socialista.

O Sr. Francisco Pereira de Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contrariamente ao que

algumas forças políticas têm vindo a defender, o projeto de lei que cria o banco de terras e o Fundo de

Mobilização de Terras não se traduz numa forma de espoliação ou esbulho de pequenas propriedades.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah, é, é!…