29 DE SETEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos.

Vamos iniciar a nossa sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que façam o favor de abrir as galerias ao público.

Hoje temos uma ordem do dia muito extensa e exigente, por isso peço a todos o máximo cumprimento das

disposições regimentais, designadamente sobre o tempo de uso da palavra.

Antes de mais, para a leitura de um parecer, que depois será votado, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria

da Luz Rosinha.

Faça favor.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Passo a ler o parecer da 14.ª Comissão:

«A renúncia da Deputada Maria Elisabete da Silva Duarte Matos cumpre os requisitos legais, assumindo o

mandato Irene Manuela Ferreira da Costa, com efeitos a partir do dia 22 de setembro de 2022, inclusive,

passando o Deputado Gilberto António Sousa dos Anjos a exercer o mandato como efetivo definitivo na lista do

mesmo círculo eleitoral.

A suspensão da Deputada Bárbara Andreia Gonçalves Dias cumpre os requisitos legais, sendo substituída

por Eunice Maria Cândido Pratas, com efeitos a partir do dia 25 de setembro de 2022, inclusive, e por um período

de seis meses, ou seja, até 25 de março de 2023.

A suspensão do Deputado Gustavo de Sousa Duarte cumpre os requisitos legais, sendo substituído por João

José Pina Prata, com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2022, inclusive, e por um período de seis meses,

ou seja, até 1 de abril de 2023.»

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação deste parecer da Comissão de Transparência e

Estatuto dos Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para a leitura do expediente, passo de novo a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo

Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Em primeiro lugar, refiro a Proposta de Lei n.º 34/XV/1.ª (GOV), que baixa à 6.ª Comissão, e a Proposta de

Resolução n.º 4/XV/1.ª (GOV), que baixa à 2.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 291/XV/1.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão,

301/XV/1.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, 302/XV/1.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 310/XV/1.ª (PSD), que

baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão, 311, 312 e 313/XV/1.ª (PCP), que baixam à 10.ª

Comissão, 314/XV/1.ª (CH), que baixa à 11.ª Comissão, 316/XV/1.ª (CH) e 317/XV/1.ª (PCP), que baixam à 10.ª

Comissão, 321/XV/1.ª (CH), que baixa à 8.ª Comissão, e 323/XV/1.ª (CH), que baixa à 10.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 235/XV/1.ª (CH), 236/XV/1.ª (PSD), 237/XV/1.ª

(CH), que baixa à 5.ª Comissão, 238/XV/1.ª (CH), que baixa à 8.ª Comissão, 239/XV/1.ª (CH), que baixa à 7.ª

Comissão, 242/XV/1.ª (CH), que baixa à 12.ª Comissão, e 243/XV/1.ª (PAR).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, entrar no primeiro ponto da nossa ordem do dia, de que consta o debate de urgência, requerido

pelo Grupo Parlamentar do Chega, sobre a localização e construção do novo aeroporto de Lisboa.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.