Debates Parlamentares - Diário 052, p. 52 (2022-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

pequenos rendimentos, mas desaparecem também redes de solidariedade e redes de comunidade que, antes,

existiam nos bairros.

Por isso, a proteção do comércio local não se deve cingir às marcas que são conhecidas nacionalmente,

não se pode cingir às marcas e às lojas que são património do País ou daquela cidade. Essa medida deve

existir para proteger o tecido social e para proteger o tecido económico de cada bairro e de cada cidade.

Se o PS nos apresenta aqui a prorrogação do regime de lojas com história, então, vamos discutir esse

regime. E esse regime é insuficiente, porque não protege nem algumas lojas com história nem o tecido

económico e social de cada cidade.

Veja-se, como exemplo, Lisboa, onde tanto a assembleia de freguesia como a assembleia municipal

concordaram que era necessário preservar uma livraria antiga, em Campo de Ourique, e nem assim

conseguiram preservá-la, porque a comissão entendeu que não cumpria os critérios. Porquê? Porque os

critérios são abstratos, porque dependem de decisão que nem sempre é muito clara, porque não há uma

forma de decidir que seja objetiva ou verificável e porque estão feitos para lojas que sejam património e não

para proteção do tecido económico e social de cada bairro ou de cada localidade.

Por isso, Srs. Deputados, é óbvio que aprovaremos e seremos a favor da prorrogação deste regime, mas

também é óbvio que era preciso ir muito mais longe. E veremos, como já aqui foi dito, o que fará o Partido

Socialista relativamente às propostas, tanto as que aqui vão ser votadas amanhã, como aquelas que

aparecerão depois, na especialidade, sabendo que o projeto do PS tem a sua aprovação assegurada. Enfim, é

assim a maioria absoluta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que, no essencial,

embora alguns partidos tenham procurado encontrar, nas entrelinhas, algumas divergências relativamente ao

projeto que aqui apresentamos — e este projeto não é para debater nada que não seja o reforço ou a

continuidade do reforço da proteção das lojas históricas —, parece haver uma concordância generalizada

relativamente a esta matéria.

Sr. Deputado Rui Tavares, não foi nenhuma desconsideração eu dizer que o projeto ia ser aprovado. O

Partido Socialista orgulha-se muito dos seus pergaminhos de liberdade democrática, incluindo dentro do nosso

grupo parlamentar.

Protestos do L.

Risos do CH.

Mas no dia em que um projeto do PS for chumbado por uma maioria absoluta do PS penso que alguma

coisa não irá bem. Quem decidiu essa maioria foi mesmo o povo português, não foi o PS e, portanto, o projeto,

nesse sentido, será aprovado, independentemente da expressão democrática e legítima desta Câmara.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, estamos de acordo com aquilo que referiu. Existem momentos em

que liberais e socialistas até podem estar de acordo — podem ser poucos, mas este é um caso.

E veja mais: no caso da Câmara Municipal do Porto, que, como sabe, conheço bem, o vereador que tem

este pelouro — e que, na próxima reunião de Câmara, que é na segunda-feira, vai levar ao executivo

municipal a proteção de mais duas lojas históricas — é um vereador que é filiado na Iniciativa Liberal e,

portanto, está estruturalmente de acordo com este projeto. E sabemos que há apoio, em concreto, desse

vereador e de outros autarcas que não do Partido Socialista, a este projeto e também damos aqui resposta a

essa expressão e a essa pluralidade.

I SÉRIE — NÚMERO 52 52 pequenos rendimentos, mas desaparecem também redes de solidariedade e redes de comunidade que, antes, existiam nos bairros. Por isso, a proteção do comércio local não se deve cingir às marcas que são conhecidas nacionalmente, não se pode cingir às marcas e às lojas que são património do País ou daquela cidade. Essa medida deve existir para proteger o tecido social e para proteger o tecido económico de cada bairro e de cada cidade. Se o PS nos apresenta aqui a prorrogação do regime de lojas com história, então, vamos discutir esse regime. E esse regime é insuficiente, porque não protege nem algumas lojas com história nem o tecido económico e social de cada cidade. Veja-se, como exemplo, Lisboa, onde tanto a assembleia de freguesia como a assembleia municipal concordaram que era necessário preservar uma livraria antiga, em Campo de Ourique, e nem assim conseguiram preservá-la, porque a comissão entendeu que não cumpria os critérios. Porquê? Porque os critérios são abstratos, porque dependem de decisão que nem sempre é muito clara, porque não há uma forma de decidir que seja objetiva ou verificável e porque estão feitos para lojas que sejam património e não para proteção do tecido económico e social de cada bairro ou de cada localidade. Por isso, Srs. Deputados, é óbvio que aprovaremos e seremos a favor da prorrogação deste regime, mas também é óbvio que era preciso ir muito mais longe. E veremos, como já aqui foi dito, o que fará o Partido Socialista relativamente às propostas, tanto as que aqui vão ser votadas amanhã, como aquelas que aparecerão depois, na especialidade, sabendo que o projeto do PS tem a sua aprovação assegurada. Enfim, é assim a maioria absoluta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que, no essencial, embora alguns partidos tenham procurado encontrar, nas entrelinhas, algumas divergências relativamente ao projeto que aqui apresentamos — e este projeto não é para debater nada que não seja o reforço ou a continuidade do reforço da proteção das lojas históricas —, parece haver uma concordância generalizada relativamente a esta matéria. Sr. Deputado Rui Tavares, não foi nenhuma desconsideração eu dizer que o projeto ia ser aprovado. O Partido Socialista orgulha-se muito dos seus pergaminhos de liberdade democrática, incluindo dentro do nosso grupo parlamentar. Protestos do L. Risos do CH. Mas no dia em que um projeto do PS for chumbado por uma maioria absoluta do PS penso que alguma coisa não irá bem. Quem decidiu essa maioria foi mesmo o povo português, não foi o PS e, portanto, o projeto, nesse sentido, será aprovado, independentemente da expressão democrática e legítima desta Câmara. Aplausos do PS. Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, estamos de acordo com aquilo que referiu. Existem momentos em que liberais e socialistas até podem estar de acordo — podem ser poucos, mas este é um caso. E veja mais: no caso da Câmara Municipal do Porto, que, como sabe, conheço bem, o vereador que tem este pelouro — e que, na próxima reunião de Câmara, que é na segunda-feira, vai levar ao executivo municipal a proteção de mais duas lojas históricas — é um vereador que é filiado na Iniciativa Liberal e, portanto, está estruturalmente de acordo com este projeto. E sabemos que há apoio, em concreto, desse vereador e de outros autarcas que não do Partido Socialista, a este projeto e também damos aqui resposta a essa expressão e a essa pluralidade.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Isabel Ferreira
Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

Isabel Ferreira
Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

Isabel Ferreira
Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

SÉRGIO MONTE
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO LIMA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

EUNICE PRATAS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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