5 DE JANEIRO DE 2023

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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista revê-se, naturalmente, nas dificuldades que estão plasmadas neste diploma da Assembleia Legislativa

da Região Autónoma do Madeira.

De qualquer maneira, devo dizer — e permitam-me esta franqueza — que observei que os partidos políticos

não acompanham as decisões que têm vindo a ser tomadas no que respeita ao financiamento das universidades

da Região Autónoma da Madeira e também da Região Autónoma dos Açores. E não as acompanham porque

alguns dos temas — em que, naturalmente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se revê, conforme disse

no início desta intervenção — foram já ultrapassados.

Um desses temas, em particular, que foi aqui falado, tem que ver com o acesso aos fundos europeus. O

problema do acesso aos fundos europeus, que estava vedado às universidades das regiões autónomas, foi

consequência de um acordo de parceria feito pelo PSD e pelo CDS que não incluía essa necessidade. Mas isso

está resolvido e, neste momento, no quadro atual, as regiões autónomas podem ter acesso a esses meios.

Aplausos do PS.

Lamento que esse assunto não tenha sido referido, uma vez que está referido no diploma, e bem. Era uma

matéria que estava por resolver, mas que está resolvida desde 2022.

Uma outra questão que também me parece muito importante é a seguinte: decorrente das dificuldades que

as regiões autónomas e as suas universidades tiveram, desde 2015 que os orçamentos dessas mesmas

universidades aumentaram significativamente. O da Madeira aumentou 25 % e o dos Açores 19 %, pelo que

houve um esforço significativo.

É preciso não esquecer que, hoje, também há o reconhecimento por parte da Ministra da Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior de que o modelo de financiamento não é adequado — foi por isso que foi solicitado um estudo,

cujos resultados foram divulgados pela OCDE no dia 19 de dezembro — e de que é preciso alterar os seus

critérios. Isto porque o modelo é injusto e é preciso, de alguma forma, colmatar essas injustiças.

Portanto, o que está previsto é uma alteração do modelo de financiamento do ensino superior, do qual a

Universidade da Madeira e a Universidade dos Açores serão beneficiárias.

Mas há mais! Nesses critérios novos e nessas solicitações novas há uma temática que foi solicitada e que

será integrada no novo modelo de financiamento, que é a da lógica das parcerias e dos contratos-programa,

que são muito importantes para poder desenvolver essas universidades nas suas especificidades próprias. Na

Madeira temos, por exemplo, a biodiversidade, o mar, etc., e essas matérias estão incluídas.

Quero dizer a esta Câmara — eu próprio já o disse, numa outra intervenção que fiz — que a Sr.ª Ministra já

se reuniu, no dia 30 de dezembro, com o Governo Regional da Madeira e com a Universidade da Madeira,

precisamente no sentido de preparar esse contrato-programa, o qual possa ser integrado no novo modelo de

financiamento do ensino superior. Portanto, este é mais um passo que está a ser dado e concretizado.

Informo igualmente esta Câmara de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, conforme já disse no

passado, apresentará também um projeto de resolução no sentido de garantir que estas matérias que acabei de

referir, seja o contrato-programa, seja o novo modelo de financiamento — que está a ser estudado e estará

implementado a partir de 2024, tendo já consequências financeiras em 2023, no Orçamento que será discutido

em 2023 para 2024 —, estejam completamente asseguradas no que diz respeito à Universidade da Madeira.

Portanto, o processo está a andar, as soluções estão a ser criadas e estamos a resolver aquilo que não

estava resolvido, pelo que será concretizado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da

Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento regional da

Madeira convoca-nos a discutir um assunto que não é novo e que só não é resolvido porque o PS e o Governo

não querem.