I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Claro!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Falamos de um assunto que é essencial e estrutural para a Madeira

e que o PSD defende desde a primeira hora.

Falamos da majoração do financiamento da Universidade da Madeira, de fazer aprovar uma discriminação

positiva para que sejam contemplados os custos, as especificidades e os constrangimentos resultantes da

insularidade e da ultraperiferia.

Falamos de fazer justiça e de tratar de forma diferente aquilo que é diferente, de compensar os sobrecustos

de uma universidade insular, de uma região ultraperiférica, que, pela sua localização, apresenta um menor

número de alunos e uma menor economia de escala.

Falamos de reforçar, de facto, a tão apregoada coesão territorial e de cumprir um princípio que até foi aceite

no Orçamento do Estado para 2019, mas que nunca foi cumprido por este Governo.

O Governo, diga-se, não cumpriu com o princípio, como também não apresentou ao Parlamento o estudo da

majoração a que estava obrigado desde 2019.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Pior é que, nos últimos sete anos, o PS tem chumbado todas, mas mesmo todas as iniciativas que

apresentámos com vista à correção e à alteração deste modelo de financiamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PSD também chumbou todas as iniciativas apresentadas pelo PCP!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, no último Orçamento não se limitaram a

chumbar. Fizeram, inclusivamente, aprovar um tratamento discriminatório inaceitável — que prontamente

denunciamos — entre a Universidade da Madeira e a dos Açores, ao aprovarem um reforço para os Açores e

zero para a Madeira.

Esta é uma situação inadmissível e que urge ser imediatamente resolvida e corrigida.

Sr. Deputado Carlos Pereira, não basta vir dizer-nos que o PS se revê nesta iniciativa. O Sr. Deputado tem

de convencer a sua bancada a votá-la favoravelmente, para que a aprovação da majoração seja resolvida de

uma vez por todas.

Aplausos do PSD.

Aliás, têm de fazer aquilo que o Partido Socialista fez, em relação a esta iniciativa, na Madeira, que foi votar

favoravelmente. É isso que os madeirenses esperam, que a bancada do Partido Socialista seja coerente com a

posição que teve na Madeira e que, hoje, vote favoravelmente esta iniciativa.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Sr.as e Srs. Deputados, há muito que as verbas atribuídas pelo Governo à Universidade da Madeira são

manifestamente insuficientes para que esta instituição possa fazer face às suas responsabilidades.

Da parte do PSD, não desistiremos de lutar pela discriminação positiva da nossa universidade e de exigir o

mesmo tratamento que foi dado aos Açores.

Infelizmente — até pela intervenção que o Sr. Deputado Carlos Pereira acabou de fazer—, antevemos que

esta proposta volte a contar com o voto contra do Partido Socialista, tal como já aconteceu, em dezembro, com

o subsídio de insularidade e o com o estatuto do estudante-atleta.

Sr.as e Srs. Deputados, o recorrente voto contra do PS em relação à Madeira não deixa ninguém indiferente.

Certamente, os madeirenses estarão atentos e, ainda este ano, darão o devido troco.