7 DE JANEIRO DE 2023

39

Longe disso, em todas as intervenções demos nota de que sabemos que há muito trabalho a realizar, há

muito para modernizar e para melhorar nos serviços públicos, que, um pouco por todo o País, enfrentam estas

dificuldades.

Não se trata de nenhuma realidade virtual ou de apresentar qualquer verdade que se afaste do real. Trata-

se, contudo — e aqui falta, de facto, o equilíbrio —, de reconhecer que o País é diversificado, que há locais em

que tem sido possível avançar substancialmente nas requalificações do parque informático ou das instalações,...

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Onde?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... que algumas medidas de digitalização, efetivamente, produzem

efeitos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Onde?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, para que haja equilíbrio e o papel que todos — Governo e

oposições — temos de desempenhar possa também ser reconhecido como válido, equilibrado e com adesão à

realidade, há que fazer o duplo exercício de criticar o que está mal e propor alternativas, mas também reconhecer

que há passos que têm sido dados com estratégia.

É uma estratégia da qual podem, legitimamente, discordar, mas não podem, com a mesma legitimidade,

dizer que está completamente ausente de medidas. Este é o ponto em que, efetivamente, não poderemos

acompanhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ilustre! Diga onde?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Digo onde, Sr. Deputado?! Bastava estar atento ao debate; bastava

estar atento à intervenção do Sr. Secretário de Estado; bastava verificar os investimentos realizados no último

ano, apenas — nem preciso de recuar a década que antecede —; bastava olhar para os relatórios de execução

dos programas, seja o Simplex, seja os da digitalização; bastava verificar o aumento do número de espaços do

cidadão, criados por todo o País, que aliviam a carga de trabalho dos trabalhadores do Instituto dos Registos e

do Notariado — que, para quem não sabe, trabalham nas autarquias locais.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Desde a sua implementação que o Espaço Cidadão permitiu a abertura de 800 locais — repito, 800 locais!

— por todo o País, nos quais podem ser prestados muitos serviços de menor complexidade, em que o pedido

pode ser formulado numa junta de freguesia ou numa câmara municipal; a nível do cartão de cidadão, por

exemplo, muito estes espaços têm contribuído para a diminuição do número de queixas e de reclamações.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Ninguém esconde, do lado do Partido Socialista, que há um número

significativo de reclamações formuladas pelos cidadãos, número esse que aumentou durante a pandemia, mas

pretender fazer de conta que essas queixas não diminuíram em relação àqueles serviços em que foram adotadas

medidas de rapidez e celeridade, isso sim, é fugir à realidade. Ao invés de pintar um País das maravilhas, isso

é tentar pintar um País das trevas, o que também não é propriamente aquilo que temos pela frente.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Como dei nota, o tema é complexo, porque se desdobra em diversas dificuldades que enfrentamos.