7 DE JANEIRO DE 2023

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Não estamos a desvalorizar a natureza do debate, apenas apontamos que talvez devam ser um pouco mais

comedidos na forma como formulam as suas críticas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para terminar, sabendo que, em 2023, teremos um ano crítico e decisivo

em matéria de PRR, há que reconhecer que essa matéria se encontra lá. Mais uma vez, não desvalorizem!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Encontra-se lá para fazer a reabilitação de espaços físicos onde o

atendimento tem lugar, onde os cidadãos têm de ser acolhidos e onde estes trabalhadores têm de prestar o seu

trabalho diariamente; para modernizar o parque tecnológico, e volto a dar nota de que, como o Sr. Secretário de

Estado já sublinhou, um dos objetivos é substituir integralmente o parque tecnológico para que problemas de

falha de equipamentos informáticos, que em alguns locais ainda existem, desapareçam; mas, também, para

abrir uma nova geração de políticas que, não desvalorizando, são importantes para os cidadãos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Não falemos de matérias como a Empresa na Hora, que muito desburocratizou e foi reconhecida

internacionalmente como relevante, e não desvalorizemos a Casa Pronta, que permite, num único ponto de

contacto, fazer todas as consultas necessárias à celebração de uma compra e venda.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não desvalorizamos isso neste debate.

Obviamente, não resolvem tudo, mas, comparativamente, quer no plano internacional, quer quanto ao

passado, em Portugal, há uma estratégia clara e a única coisa de que, efetivamente, nos podemos queixar é de

não ter sido ainda executada com a celeridade que desejaríamos. Fazemos votos de que o Governo consiga,

finalmente, em 2023, mobilizar recursos e abrir os concursos que muito faltam para conservadores, oficiais de

registo e outros trabalhadores dos registos e notariado — a quem, mais uma vez, saudamos pela sua luta e pela

sua persistência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate em nome do Governo, tem de novo a palavra o Sr. Secretário

de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluo a minha

intervenção com um agradecimento a todos os trabalhadores do IRN, os que estão aqui e os que estão nas 450

conservatórias deste País, e também nos serviços centrais, a servir o cidadão, a servir as empresas.

Termino, dando nota de que há 20 anos de que trabalho no serviço público. Há 20 anos que me orgulho, por

exemplo, de ter trabalhado no cartão de cidadão. Fui eu, na altura, que ajudei a programar o site do cartão de

cidadão e, como funcionário público, era algo de que me orgulhava. Orgulhava-me modernizar a Administração

Pública.

Claro que a tecnologia não é tudo. O cartão de cidadão foi feito com as pessoas! Foi com os funcionários do

IRN que fizemos modernização, foi com os funcionários do IRN que fizemos a Empresa Online, foi com os

funcionários do IRN que fizemos tantos e tantos projetos de inovação. Por isso, é com orgulho, também, que

ressalvo todo o trabalho que foi feito com o IRN.