21 DE JANEIRO DE 2023

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Se não resolvermos o nosso problema de falta de construção, não resolveremos o problema da habitação:

continuaremos a ter preços elevados e condições de habitação cada vez piores. Teremos casas mais caras,

mais velhas e com maiores necessidades de manutenção.

Regras de construção desnecessárias, algumas absolutamente ridículas, demoras nos licenciamentos,

desatualização dos PDM (planos diretores municipais), falta de mão de obra, excesso de carga fiscal: tudo isto

contribuiu para esta queda na construção de casas novas no País. Sem resolvermos isto, não resolveremos o

problema da habitação. Pouco importa passarmos a ter 3 % ou 4 % da população a viver em casas do Estado,

se os outros 96 % ou 97 % que não viverão nelas continuarem com os mesmos problemas que tinham antes.

Mesmo se for atingido o objetivo mais ambicioso de construção de habitação pública, esta nova construção

não chegará sequer para compensar um décimo do défice de construção de casas novas só dos últimos cinco

anos. Um plano de habitação que não olhe para isto é um plano de habitação incompleto, que não serve os

interesses do País, não serve os interesses das pessoas e apenas servirá para criar novas clientelas

eleitorais.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Alexandre Poço.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr.as Secretárias de

Estado: Quando viemos para este debate, o primeiro pensamento que tivemos sobre este Programa Nacional

de Habitação foi, efetivamente, o de que isto é «outra vez arroz». Repito, é «outra vez arroz»!

Risos do Deputado do PSD Jorge Salgueiro Mendes.

Sr.ª Ministra, foi muito feliz a expressão da Sr.ª Deputada Márcia Passos: «As pessoas não vivem em

casas de papel!» As senhoras e os senhores do nosso País não vivem na Lei de Bases da Habitação, não

vivem na nova geração de políticas públicas, não vivem no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino

Superior.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — É isto que o Partido Socialista, que o Governo e que a Sr.ª Ministra ainda

não entenderam.

Este programa é a expressão do inconseguimento, como bem referiu há pouco a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua. É um inconseguimento total, é repetir, requentar e trazer novamente as mesmas promessas que

espelham o vosso falhanço. E é com isto que têm de ser confrontados. Têm de ser confrontados com o facto

de os portugueses não conseguirem arrendar, não conseguirem comprar e agora já nem conseguirem pagar a

prestação da casa.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Ministra, não se trabalha em nada do que é fundamental, ou seja, em aumentar a oferta, em melhorar

os licenciamentos, em reduzir a burocracia. É a mesma visão requentada ao fim de sete anos, mas os

portugueses começam a ver que este caminho não funciona. O PSD gostava de não estar, em 2022, a ter o

mesmo debate que tivemos em 2018 ou em 2017 ou em 2016, porque nada mudou.

Protestos da Ministra da Habitação.

Sr.ª Ministra, sabe que já há quase mais páginas de legislação do Governo socialista, desde 2015, do que

contratos no programa de arrendamento acessível?