Sábado, 21 de janeiro de 2023 I Série — Número 80

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEJANEIRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de

Resolução n.os 394 e 399 a 401/XV/1.ª Foram apreciados, na generalidade, a Proposta de Lei

n.º 46/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Programa Nacional de

Habitação para o período 2022-2026, que foi aprovada, e os Projetos de Lei n.os 470/XV/1.ª (CH) — Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente, que, a requerimento do CH, baixou à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sem votação, por 120 dias; 471/XV/1.ª (L) — Cria o