I SÉRIE — NÚMERO 80

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É preciso reconhecer que o Governo não vai fazer em três meses aquilo que não fez em sete anos, porque

esta não é uma questão de competência — por mais competente que a Sr.ª Ministra seja —, não é uma

questão de boa vontade — por mais boa vontade que a Sr.ª Ministra tenha — e, certamente, não é uma

questão de boas palavras, como o discurso que nos fez.

Esta é uma questão de política, de escolhas políticas, e a política de habitação do Governo fracassou, no

momento em que o Partido Socialista achou que tinha «sol na eira e chuva no nabal», que era possível

resolver o problema e ter uma política de habitação sem tocar nos interesses imobiliários, sem tocar nos

fundos imobiliários, sem tocar nos investidores estrangeiros que compram quarteirões inteiros, sem mexer na

lei das rendas.

A Sr.ª Ministra pode alegar que o parque habitacional é uma mudança de paradigma — e até pode ser! —

,…

A Sr.ª Ministra da Habitação: — E é!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas vou-lhe dizer aquilo que a Sr.ª Ministra já sabe: a construção e a

reabilitação de algumas centenas de casas, de alguns milhares de casas, até, não vai solucionar o problema

da habitação em Portugal. Não vai sequer tocar no problema da habitação em Portugal.

Por isso, o que tenho para lhe perguntar é o seguinte: o que vai fazer de diferente? O que é que este plano

nos traz de diferente em relação às promessas que já foram feitas no passado e que, mês após mês, não são

cumpridas, deixando os portugueses e quem quer viver em Portugal num inferno de habitação que só tende a

piorar?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado

André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, diria que, tendo em conta o seu primeiro

discurso nesta Assembleia da República enquanto Ministra da Habitação, é um mau começo de funções.

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Ainda bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Ainda bem?! Bom, vocês é que sabem! Acho que está a ir tudo mal, mas, se

vocês acham que é «ainda bem», ainda bem!

A Sr.ª Ministra — agora é Ministra — prometeu que 5 % do parque habitacional seria público. Ao dia em

que estamos, só 2 % do parque habitacional o é. Diria que é um mau começo, porque, ainda por cima, vem

trazer-nos uma mão cheia de nada.

A ver se nos entendemos sobre isto: é evidente que não alinhamos nas fantasias da extrema-esquerda de

que este problema tem que ver com os proprietários e tem que ver com os problemas fiscais, e blá, blá, blá…

E a razão é muito simples. Sabe quais são os países onde é mais fácil comprar casa na União Europeia? É na

Eslováquia, na Lituânia, na Eslovénia e na Hungria. Ora, todos estes países têm vistos gold, todos estes

países têm regimes fiscais mais favoráveis. Isto é fantasia da esquerda,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — … que acha que a forma de resolver o problema da habitação é fazer como

em Cuba ou na Venezuela.

Aplausos do CH.

Mas nós sabemos que não é! Repito, sabemos que não é.