Debates Parlamentares - Diário 080, p. 55 (2023-01-20)

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21 DE JANEIRO DE 2023

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 477/XV/1.ª (BE) — Congela as comissões bancárias

em 2023.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Segue-se a votação de um requerimento de baixa à Comissão, por 30 dias, do Projeto de Lei

n.º 479/XV/1.ª (PS) — Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim sendo, este projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 325/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de

dezembro de 2022.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e a abstenção da IL.

O projeto baixa à 13.ª Comissão.

Votamos o Projeto de Resolução n.º 314/XV/1.ª (IL) — Pela implementação de um sistema nacional de

depósito e reembolso de embalagens autónomo que incentive a economia circular.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PSD e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 250/XV/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados

e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PS e da IL.

O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 358/XV/1.ª (CH) — Pela reavaliação das taxas de

licenciamento da pesca lúdica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do

PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 324/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que tome

as diligências necessárias junto da Comissão Europeia para assegurar a intervenção do Fundo de

Solidariedade da União Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados

pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e a abstenção do PS.

Segue-se a votação de um requerimento de baixa à Comissão, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei

n.º 6/XV/1.ª (PAN) — Alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à quinquagésima sexta alteração do

Código Penal.

21 DE JANEIRO DE 2023 55 Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 477/XV/1.ª (BE) — Congela as comissões bancárias em 2023. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Segue-se a votação de um requerimento de baixa à Comissão, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 479/XV/1.ª (PS) — Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Assim sendo, este projeto de lei baixa à 5.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 325/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. O projeto baixa à 13.ª Comissão. Votamos o Projeto de Resolução n.º 314/XV/1.ª (IL) — Pela implementação de um sistema nacional de depósito e reembolso de embalagens autónomo que incentive a economia circular. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD e do L. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 250/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PS e da IL. O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão. Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 358/XV/1.ª (CH) — Pela reavaliação das taxas de licenciamento da pesca lúdica. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 324/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto da Comissão Europeia para assegurar a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PS. Segue-se a votação de um requerimento de baixa à Comissão, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 6/XV/1.ª (PAN) — Alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à quinquagésima sexta alteração do Código Penal.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marina Gonçalves
Ministra da Habitação
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Ministra da Habitação
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Ministra da Habitação
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI VILAR
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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