4 DE FEVEREIRO DE 2023

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— Recomenda ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho para a alteração do enquadramento

legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique

um elenco exemplificativo de tais profissões e 396/XV/1.ª (PCP) — Definição e regulamentação de um regime

laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 496/XV/1.ª, do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em

nome do Bloco de Esquerda, cumprimentar as Sr.as e os Srs. Peticionários que trouxeram este debate à

Assembleia da República.

Durante os últimos dois anos, o trabalho dos profissionais de saúde tornou-se muito mais visível. A pandemia

trouxe para as televisões a importância do que faziam e do que continuam a fazer.

Vimos como se desdobravam em turnos e jornadas de trabalho infinitas, como faziam noites e fins-de-

semana para garantir a continuidade dos cuidados, como se expunham a riscos, quando a população procurava

resguardar-se, como muitos abdicaram de estar com as famílias para não serem fonte de contágio.

Assistimos a tudo isso durante a pandemia, mas esta é a vida diária dos trabalhadores do Serviço Nacional

de Saúde (SNS) todo o ano, durante todos os anos.

Enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico, assistentes operacionais, farmacêuticos, médicos, esta é a

vida de todas e todos eles.

Fazem mais de 20 milhões de horas extraordinárias por ano e não é pelo valor, porque o valor é baixo, e

muitas vezes nem sequer são pagas. É porque estes trabalhadores sabem que o SNS não pode parar, que os

utentes não podem ficar sem cuidados.

Fazem turnos atrás de turnos, muitas urgências, muitas noites, mesmo quando a lei já os dispensa de tais

serviços.

E continuam a expor-se aos vários riscos — todos os que existem, além da covid —, porque, afinal, quem

lida com a doença sabe que corre sempre um risco agravado de vir a ficar doente.

Durante a pandemia, o Governo avançou com um subsídio de risco, que excluiu mais do que incluiu. Foi só

durante muito pouco tempo, muito pouco tempo, e chegou a poucos trabalhadores, mesmo muito poucos.

A questão é simples: se estas situações são permanentes, se existem sempre, se os trabalhadores que as

enfrentam todos os dias, no seu trabalho, sabem que isso é o seu quotidiano, por que razão isto não é

reconhecido?! Se a sua profissão tem um risco e uma penosidade acrescidos, porque não reconhecer e retribuir

isso mesmo?!

Não há razão, exceto, claro está, a tentativa de o Governo poupar, à custa dos direitos, das condições de

trabalho e das remunerações dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde.

O que o Bloco Esquerda propõe é que todos os profissionais do SNS tenham um estatuto de risco e

penosidade.

Se o projeto de resolução que trazemos a debate for cumprido, for respeitado, este estatuto integrará as

carreiras dos trabalhadores do SNS e garantirá uma série de direitos compensatórios desse risco e penosidade

inerentes às suas funções.

Que direitos queremos instituir? Um suplemento remuneratório, um mecanismo para uma mais rápida

progressão de carreira, majoração de dias de descanso por anos de trabalho, redução da carga horária semanal

por anos de trabalho, antecipação da idade de reforma sem penalização, entre outras matérias que venham a

ser acordadas com as estruturas representativas dos trabalhadores abrangidos.

Se aos trabalhadores e às trabalhadoras do SNS se pede tanto e se exige tanto, o mínimo que podemos

fazer é reconhecer-lhes os direitos na proporção do que eles nos dão todos os dias.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 501/XV/1.ª, do Chega, tem a palavra

o Sr. Deputado Jorge Galveias.