I SÉRIE — NÚMERO 86

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Concluo, dizendo que o Chega diz «sim» à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais e à

soberania energética.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Aquilo a que dizemos «não» é à perversidade do ecomarxismo.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui há mais ou menos um ano, uma

petrolífera lançava um anúncio publicitário que dizia: «Conduza carbono neutro — enquanto conduz,

compensamos as emissões de carbono dos seus abastecimentos através de projetos em todo o mundo.»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois foi!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Dezenas de artigos patrocinados, a juntar aos anúncios publicitários, passam

assim duas mensagens. A primeira é a de que os consumidores, as pessoas individualmente, são as

responsáveis pelas emissões que causam as alterações climáticas, isentando o modo de produção capitalista

dessas responsabilidades.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — A segunda é que os consumidores podem decidir, através das suas opções

de consumo, limpar as suas consciências, isto, é claro, se forem abastecer naquela petrolífera que se

encarregará de compensar o CO2 emitido.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois claro!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois bem, em junho de 2022, sai um artigo na Bloomberg com o título «A BP

paga a trabalhadores rurais mexicanos uma ninharia pela solução climática preferida de Wall Street», revelando

os problemas sociais e ambientais causados por este tipo de mecanismos voluntários.

É este o grande problema da lógica da compensação de emissões a partir de instrumentos de mercado. A

«solução climática preferida de Wall Street» é a solução que o PS tem aqui para apresentar, que quer importar

para o território nacional e que, na verdade, não resolve nada, pelo contrário, agrava os problemas.

Na União Europeia, o esquema de transação de créditos de carbono foi responsável por um aumento das

emissões, porque a sujeição a mecanismos de mercado, da oferta e da procura, fez baixar o preço a pagar para

poder poluir e emitir CO2.

Também na Austrália, projetos que tencionavam regenerar florestas para absorver dióxido de carbono, aos

quais foram atribuídos centenas de milhões de dólares, acabaram a ser responsáveis pelo declínio da cobertura

arbórea.

E calhou mal o timing desta discussão ao Partido Socialista, uma vez que, a 18 de janeiro de 2023, aqui há

duas semanas, saiu uma investigação de um consórcio de jornalistas, com a participação do The Guardian e do

Die Zeit, que revela que mais de 90 % das compensações de carbono da floresta tropical são inúteis, e estão a

falar precisamente dos standards de carbono voluntários.

O PCP rejeita, em toda a linha, o comércio de licenças de emissão. O projeto do BE prevê medidas que

atacam a compra e venda de emissões, mas apenas quando tenham sido atribuídas gratuitamente. Ora, no

nosso entender, é preciso abandonar todos os mecanismos que colocam no mercado a solução para o combate

às alterações climáticas, independentemente de terem sido atribuídos gratuitamente ou não.