11 DE FEVEREIRO DE 2023

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar a entrega de uma declaração de voto sobre

a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 500/XV/1.ª (L) —Estabelece a criação de um valor

convencional de referência para os rácios salariais nas empresas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE, do PAN, do L e dos Deputados do PS Diogo Cunha, Eduardo Alves, Eunice Pratas, Francisco Dinis,

Joana Sá Pereira, Miguel Matos, Miguel dos Santos Rodrigues, Pedro Anastácio, Tiago Soares Monteiro e a

abstenção do Deputado do PS Ivan Gonçalves.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 505/XV/1.ª (CH) — Aumenta a

transparência nos anúncios de emprego e nas remunerações.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e abstenções

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Tamos para votação, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 414/XV/1.ª (CH) — Determina a avaliação do

custo/benefício e viabilidade financeira de todos os observatórios, com vista a decidir sobre a sua manutenção

ou extinção.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, da IL, do BE e do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 497/XV/1.ª (BE) — Décima sexta alteração ao

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei

n.º 139-A/90, de 28 de abril.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 172/XV/1.ª (PCP) — Recomenda a

adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 379/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo

que proceda à atualização salarial dos professores e correspondência com os elevados níveis de exigência que

a profissão docente implica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 334/XV/1.ª (L) — Pela criação de um Estatuto de Estudante do

Ensino Superior para Refugiadas Afegãs.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.