I SÉRIE — NÚMERO 94

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Patrícia Dantas e, já agora, o meu

reconhecimento pelo esforço que V. Ex.ª fez ao ter continuado a sua intervenção apesar do barulho que existe

na Sala.

Peço, pois, às Sr.as e Srs. Deputados que criem condições normais para continuarmos o nosso debate.

Sendo assim, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Joana Cordeiro.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje três iniciativas

legislativas sobre a carreira especial de enfermagem, uma proposta de lei apresentada pela Assembleia

Legislativa da Região Autónoma da Madeira e dois projetos de lei do Chega.

A proposta de lei alarga a carreira especial de enfermagem às estruturas residenciais para idosos, as ERPI,

e, quanto aos projetos de lei do Chega, um alarga a mesma carreira aos estabelecimentos prisionais e o outro

alarga-a aos estabelecimentos de ensino pré-escolar, ensino básico e ensino secundário.

Srs. Deputados, sobre se a existência de enfermeiros em permanência nas ERPI é determinante e urgente,

ninguém tem dúvidas de que sim; sobre se a existência de enfermeiros em permanência nas prisões e nas

escolas é determinante e urgente, também ninguém tem dúvidas de que sim. Mas então, qual é a questão que

aqui se coloca?

A nosso ver, as alterações legislativas propostas representam uma discriminação positiva dos enfermeiros

face a todas as outras profissões cuja presença é, também, determinante nestes e noutros locais.

Não estamos com isto a dizer que não deverão ser feitas alterações à carreira especial de enfermagem e

que não se alargue a sua abrangência a estas instituições. Claro que sim! Claro que os enfermeiros precisam

e merecem melhores condições de trabalho, mas consideramos, mais uma vez, que estamos perante

iniciativas que legislam profissão a profissão, carreira a carreira, de forma avulsa.

Com isso está-se a fugir, mais uma vez, àquela que deveria ser a solução principal, uma reforma

abrangente e profunda da Administração Pública. Ao proceder-se desta forma, mesmo que não seja essa a

intenção, estaremos a correr o risco de criar mais injustiças entre as várias profissões — pior, entre

profissionais da mesma profissão.

Já aqui o dissemos, mas repito: para a Iniciativa Liberal, é urgente que se avance para uma reforma

estrutural da Administração Pública, que estimule a progressão na carreira com base no mérito e que valorize

e distinga os melhores profissionais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que aqui estamos a discutir é demasiado importante para ser

tratado com ligeireza, mas importa dizer que é o Governo que tem de assumir o seu papel nesta matéria. É um

Governo que está em funções há mais de sete anos e que nada fez pelas carreiras dos vários profissionais da

Administração Pública, muito pelo contrário.

Neste tema, o Governo só promete e nada cumpre, e é por isso que este Parlamento é sempre obrigado a

envolver-se!

Neste sentido, precisamente porque percebemos a sua relevância, não iremos inviabilizar nenhuma destas

três iniciativas legislativas, para que as possamos discutir e melhorar em sede de especialidade. Mas, Srs.

Deputados, se o Governo não faz o seu trabalho e se demite das suas competências, então que se demita das

suas funções e dê espaço a quem tem coragem para reformar Portugal.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, começo por saudar os mais de 8000 peticionários que

também hoje veem a sua petição aqui discutida, a par das iniciativas apresentadas pelo Chega.

Queria começar por referir que não precisamos de uma nova pandemia para perceber a essencialidade

destes profissionais, os enfermeiros e enfermeiras do nosso País.