Debates Parlamentares - Diário 095, p. 4 (2023-03-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

Aplausos de Deputados do PS.

O Estado vai arrendar e comprar aos privados ao preço de mercado para subarrendar a valores acessíveis

às famílias, dando o valor anual da renda, eliminando qualquer risco para o senhorio e isentando o proprietário

totalmente de mais-valias no caso da compra e colocando mais casas disponíveis a preços acessíveis.

Tantas vezes ouvimos o PSD falar do problema de não se conseguir despejar inquilinos em Portugal, ao

invés da preocupação social com quem é despejado, e eis um modelo com equilíbrio que protege ambos, isto

é, em que o Estado assegura o incumprimento da renda do inquilino, mas não deixa quem precisa sem solução

e sem respostas sociais, porque isso, sim, é uma linha vermelha para o PS.

Aplausos do PS.

Se existe maior confiança para senhorios e proprietários, a verdade é que à cabeça destas medidas está a

vontade e a necessidade de responder à crise de habitação que afeta as famílias com rendimentos tanto baixos

como médios e proteger quem arrenda e quem comprou casa.

É por isso que proteger as famílias com um novo apoio à renda e ao crédito, imediatamente num tempo de

crise de inflação, é uma prioridade, é por isso que haverá um limite justo de aumento das rendas para proteger

as famílias nos novos contratos, é por isso que é infundada a crítica de que os jovens não têm respostas nestas

medidas — serão muitos os jovens a beneficiar das medidas relativas ao apoio ao arrendamento até 200 € ou

à disponibilização de mais casas com rendas acessíveis. Mais habitação e respostas sociais urgentes já é

promover coesão tanto social como económica e é o que nos exige o tempo que vivemos, sem adiamento ou

recuo.

O que não é coesão, não é equilíbrio, num País e em cidades como as nossas em que falta habitação, é ter

tantas casas sem pessoas e tantas pessoas sem a casa que precisam ou expulsas das suas cidades. É por isso

que a medida do arrendamento forçado para casas devolutas é justa e a defendemos sem receio de contradição.

Repondo os factos e a serenidade no debate político, a medida é simples: os proprietários que adiram

voluntariamente, ou não, verão as suas casas reabilitadas e valorizadas, receberão um valor justo pelo seu

arrendamento e não são expropriados da sua propriedade em nenhum momento, mas o suposto direito a ter

casas vazias, devolutas, sem uso, sem função ou propósito, não se sobrepõe à função social da propriedade

nem ao interesse público de responder à crise da habitação.

Aplausos do PS.

No momento difícil que atravessamos, radical e ideologicamente motivado, é mesmo quem não implementa

todos os mecanismos e instrumentos, já hoje disponíveis na lei, para assegurar o direito a habitação de mais

famílias.

Ouvimos do líder do PSD a acusação de comunismo. Ora, o PCP não precisa certamente aqui da minha

defesa, mas ser comunista não é insulto nem acusação desde o tempo do fascismo.

Vozes do CH: — Ah…!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a defender o PCP?!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — É uma ideologia que não é a nossa, não é a do Partido Socialista, nem é o

nosso caminho. Somos socialistas democráticos e desde a nossa fundação, anterior ao 25 de Abril, que

sabemos quem somos e fomos coerentes com o socialismo em liberdade. Mas o que deve impressionar o País

não é uma imaginária viragem radical ou à esquerda do PS, é o desaparecimento da social-democracia e da

moderação no PSD — em tudo no estilo idêntico ao Chega, que chegou mesmo a invocar o PREC (Processo

Revolucionário em Curso),…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem!

I SÉRIE — NÚMERO 95 4 Aplausos de Deputados do PS.O Estado vai arrendar e comprar aos privados ao preço de mercado para subarrendar a valores acessíveis às famílias, dando o valor anual da renda, eliminando qualquer risco para o senhorio e isentando o proprietário totalmente de mais-valias no caso da compra e colocando mais casas disponíveis a preços acessíveis. Tantas vezes ouvimos o PSD falar do problema de não se conseguir despejar inquilinos em Portugal, ao invés da preocupação social com quem é despejado, e eis um modelo com equilíbrio que protege ambos, isto é, em que o Estado assegura o incumprimento da renda do inquilino, mas não deixa quem precisa sem solução e sem respostas sociais, porque isso, sim, é uma linha vermelha para o PS. Aplausos do PS.Se existe maior confiança para senhorios e proprietários, a verdade é que à cabeça destas medidas está a vontade e a necessidade de responder à crise de habitação que afeta as famílias com rendimentos tanto baixos como médios e proteger quem arrenda e quem comprou casa. É por isso que proteger as famílias com um novo apoio à renda e ao crédito, imediatamente num tempo de crise de inflação, é uma prioridade, é por isso que haverá um limite justo de aumento das rendas para proteger as famílias nos novos contratos, é por isso que é infundada a crítica de que os jovens não têm respostas nestas medidas — serão muitos os jovens a beneficiar das medidas relativas ao apoio ao arrendamento até 200 € ou à disponibilização de mais casas com rendas acessíveis. Mais habitação e respostas sociais urgentes já é promover coesão tanto social como económica e é o que nos exige o tempo que vivemos, sem adiamento ou recuo. O que não é coesão, não é equilíbrio, num País e em cidades como as nossas em que falta habitação, é ter tantas casas sem pessoas e tantas pessoas sem a casa que precisam ou expulsas das suas cidades. É por isso que a medida do arrendamento forçado para casas devolutas é justa e a defendemos sem receio de contradição. Repondo os factos e a serenidade no debate político, a medida é simples: os proprietários que adiram voluntariamente, ou não, verão as suas casas reabilitadas e valorizadas, receberão um valor justo pelo seu arrendamento e não são expropriados da sua propriedade em nenhum momento, mas o suposto direito a ter casas vazias, devolutas, sem uso, sem função ou propósito, não se sobrepõe à função social da propriedade nem ao interesse público de responder à crise da habitação. Aplausos do PS.No momento difícil que atravessamos, radical e ideologicamente motivado, é mesmo quem não implementa todos os mecanismos e instrumentos, já hoje disponíveis na lei, para assegurar o direito a habitação de mais famílias. Ouvimos do líder do PSD a acusação de comunismo. Ora, o PCP não precisa certamente aqui da minha defesa, mas ser comunista não é insulto nem acusação desde o tempo do fascismo. Vozes do CH: — Ah…! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a defender o PCP?! A Sr.ª Maria Begonha (PS): — É uma ideologia que não é a nossa, não é a do Partido Socialista, nem é o nosso caminho. Somos socialistas democráticos e desde a nossa fundação, anterior ao 25 de Abril, que sabemos quem somos e fomos coerentes com o socialismo em liberdade. Mas o que deve impressionar o País não é uma imaginária viragem radical ou à esquerda do PS, é o desaparecimento da social-democracia e da moderação no PSD — em tudo no estilo idêntico ao Chega, que chegou mesmo a invocar o PREC (Processo Revolucionário em Curso),… O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

MARIA BEGONHA
Deputada
Declaração politica

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PESSANHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Declaração politica

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA GOMES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE GABRIEL MARTINS
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE GABRIEL MARTINS
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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