1 DE ABRIL DE 2023

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O outro problema — e é, também, devo dizer-lhe, de elementar bom-senso considerar isto com as propostas

do PSD — é também grave, porque o que o PS faz é abandonar completamente as startups e as scaleups em

Portugal. Excluem, por um lado, os participantes que detenham até 50 % de participações neste tipo de

empresas, que era a proposta do PSD, e excluem os fundadores do regime das stock options.

Ora, meus senhores, se quisermos uma economia inovadora, empreendedora, se quisermos trazer os

melhores de fora, mas também aproveitar os melhores de dentro, temos de dar um sinal a este setor, a este

ecossistema. E aquilo que o Governo faz, e aquilo que o PS apoia, é, precisamente, dar o sinal contrário, é

afastar todas estas pessoas.

Portanto, o apelo que faço ao PS — que tem hoje aqui uma derradeira oportunidade — é de emendar a mão

e não afastar e excluir o ecossistema das startups e das scaleups.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Costa, do PS.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa legislativa que debatemos

hoje está relacionada com as startups, com as scaleups e também com o SIFIDE.

Em relação ao SIFIDE, as propostas do PSD visam apenas uma questão: preconceito contra este

instrumento; o PSD tem sempre vindo a defender que ele acabe. É isto que está em causa também nestas

propostas.

Em relação às scaleups e em relação às startups, esta legislação permite capacitar estas importantes

empresas para a economia.

Relembramos que elas representam mais de 1 % do PIB (Produto Interno Bruto). Relembramos que, por

exemplo, 50 % das exportações são da responsabilidade de pequenas e médias empresas (PME). E em relação

ao sistema SIFIDE, sendo que o que está aqui em causa é o preconceito do PSD, relembramos que ele permite

uma majoração que vai até 1,8 € por cada euro investido.

Também relembramos que só no ano 2021, segundo os dados existentes, ele representou mais 1,6 mil

milhões de euros de ganhos.

Por isso, o que está aqui em causa é um preconceito do PSD em relação ao SIFIDE.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Isso é propaganda!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Em relação à proposta, a verdade é uma: as propostas que foram melhoradas

pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista em sede de especialidade respondem ao relatório da IGF

(Inspeção-Geral de Finanças),…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Chumbaram tudo!

O Sr. Hugo Costa (PS): — … respondem a alguns abusos que devem ser combatidos e melhoram a

transparência.

Relembro, por exemplo, que é claro que não é um instrumento financeiro, não permite o efeito de cascata,

não permite o investimento direto ou não permite ganhos que se tornariam abusivos pelo SIFIDE.

Assim, a proposta está da forma correta para permitir o crescimento e o desenvolvimento empresarial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo,

da IL.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Os artigos avocados pelo PSD

relativamente à Proposta de Lei n.º 56/XV/1.ª (GOV) têm duas grandes temáticas.