8 DE ABRIL DE 2023

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Quase 90 % da despesa pública, da despesa do Estado, é feita pela administração central. Isso compara

muito mal com os países nórdicos e com a Alemanha, por exemplo, onde é cerca de metade. Grande parte

das compras da administração central, por sua vez, são feitas por organismos sediados em Lisboa, que, por

sua vez, compram a fornecedores, também eles sediados em Lisboa.

Os empregos da administração central em Lisboa também atraem um conjunto de serviços. É este o círculo

vicioso do centralismo, em que uma administração central grande, concentrada em Lisboa, alimenta uma

economia à sua volta, que também acaba concentrada em Lisboa, concentrando cada vez mais atividade

económica e oportunidades de emprego na capital, esvaziando o resto do País.

É por isso que deslocalizar organismos da administração central é um passo fundamental para a coesão

territorial. Com estes organismos, serão deslocalizados empregos qualificados, conhecimento e todo o sistema

de fornecedores em torno desses organismos.

Deslocalizar é também uma oportunidade de aproximar alguns organismos dos setores que tutelam. Faz

mesmo sentido ter um Instituto da Vinha e do Vinho ali próximo do Marquês de Pombal e não no Douro?

Finalmente, deslocalizar será também uma oportunidade de aliviar a pressão sobre a capital e libertar

imóveis para habitação, melhorando a vida de todos os residentes.

Deslocalizar organismos da administração central é um passo importante para termos um País menos

centralista, com menos desigualdade regional, maior capacidade de reter talentos e com mais mobilidade

social.

Srs. Deputados, sei que, no final deste Plenário, muitos irão regressar às terras natais — aliás, pelo

quórum, muitos já regressaram —, mesmo entre aqueles que já se estabeleceram em Lisboa. Viajarão hoje

para o Norte, para as ilhas, para o Alentejo, para o Algarve, para as Beiras, onde encontrarão os familiares

que lá ficaram.

Que mensagem é que querem levar? A mensagem de que hoje contribuíram para que os filhos dessas

pessoas tenham mais oportunidades de emprego ou a mensagem de que fecharam os olhos e contribuíram

para que Portugal se mantenha um País cada vez mais centralista, onde continuarão a faltar oportunidades

para quem tem o azar de nascer fora da capital?

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem quatro pedidos de esclarecimento. Presumo que responda em

grupos de dois. Certo?

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Todos em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: —Muito bem.

Para o primeiro pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, quero agradecer à

Iniciativa Liberal por ter trazido a debate a questão da coesão territorial.

Temos um problema de centralização de serviços no nosso País — iremos a isso, na nossa intervenção —,

mas há algumas questões que é importante colocar à Iniciativa Liberal, em particular sobre os problemas que

têm a ver exatamente com a coesão territorial.

Há uma incoerência muito grande neste agendamento da Iniciativa Liberal. A Iniciativa Liberal faz, e tem

feito, da sua essência a defesa do Estado mínimo, mas, Sr. Deputado, o caminho para o Estado mínimo foi

exatamente aquilo que nos levou aos problemas de coesão territorial que temos atualmente, com o

encerramento sucessivo de serviços públicos essenciais.

A política de Estado mínimo que os senhores defendem foi acabar com balcões dos CTT (Correios e

Telecomunicações de Portugal), porque se decidiu a privatização de uma empresa que era lucrativa e que tem

um papel social fundamental, em especial no interior.