I SÉRIE — NÚMERO 114

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Relatos de atrocidades que continuam a vir a público incluem tortura, mutilação, decapitação, estupro e abuso

sexual, assim como deportações e deslocações forçadas de civis, incluindo milhares de crianças.

Quando se assinala um ano do massacre de Bucha, é momento para mais uma vez condenar

veementemente estes atos e todos os que aconteceram e continuam a acontecer até aos dias de hoje nas várias

cidades e regiões ucranianas, manifestando ao povo ucraniano o nosso profundo pesar e solidariedade e

apelando novamente à responsabilização e punição dos seus autores.

Assim, a Assembleia da República, no momento em que se assinala um ano da libertação de Bucha, Irpin e

Hostomel, lembra com profundo pesar o massacre de Bucha e todos os massacres que aconteceram em solo

ucraniano desde o início da invasão da Ucrânia pela Federação Russa, manifestando ao povo ucraniano todo o

seu apoio e solidariedade e condenando veementemente todas as barbaridades e crimes de guerra cometidos

pelos militares russos em território ucraniano.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e votos contra do PCP.

Protestos de Deputados do CH e da IL.

Vozes do CH: — Vergonha!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Paula Santos, pede a palavra para indicar que apresentará uma

declaração de voto por escrito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Registo e saúdo a presença do Encarregado de Negócios da Ucrânia, na tribuna

diplomática da nossa Assembleia.

Peço a todos que me acompanhem num minuto de pesar, em nome destes cidadãos.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Segue-se, agora, o Projeto de Voto n.º 321/XV/1.ª (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas e subscrito por uma Deputada do PSD) — De congratulação pela adesão da

República da Finlândia à Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de o ler.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«No passado dia 4 de abril, a República da Finlândia tornou-se oficialmente no 31.º Estado-Membro da

Organização do Tratado do Atlântico Norte, na sigla inglesa, NATO (North Atlantic Treaty Organization).

Tal como referiu o Secretário-Geral da Aliança, no seu discurso de então, “a Finlândia obterá uma garantia

de segurança com blindagem férrea: o artigo 5.º, a nossa cláusula de defesa coletiva, todos por um, aplicar-se-

á, a partir de agora, à Finlândia”.

Passados 74 anos desde a sua fundação, nunca nenhum país pertencente à NATO foi invadido ou ocupado

de forma permanente, nem teve de passar por uma devastação semelhante à que verificamos hoje na Ucrânia.

Assim, enquanto projeto de segurança e defesa coletiva, a NATO assume hoje uma relevância fundamental na

afirmação do primado do Estado de direito e na garantia da soberania territorial dos seus membros, com enfoque

nos de menor dimensão, privilegiando o recurso à diplomacia para resolução de eventuais conflitos e

dissuadindo potenciais focos de agressão por parte de potências com intenções hostis.

Partilhando com a Rússia cerca de 1340 km de fronteira, a Finlândia é uma das democracias mais

desenvolvidas do mundo e, por tal motivo, apesar do seu histórico de neutralidade do pós-Segunda Guerra,