27 DE ABRIL DE 2023

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É que nós cumprimos a fórmula e nunca a suspendemos.

Protestos do Deputado do PSD Luís Gomes.

É que nós atualizámos o CSI (complemento solidário para idosos) e o RSI (rendimento social de inserção) e

criámos a prestação solidária para idosos.

É que nós conseguimos aumentar as pensões e reforçar a sustentabilidade da Segurança Social.

E é aqui que reside o principal problema da abordagem que o PSD tem em matéria de pensões.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Ministra, desculpe interrompê-la, mas tem de concluir.

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Dizia que é aqui que reside o principal problema do PSD em matéria de pensões, porque o PSD gostaria de

poder dizer que a Segurança Social vai mal e que a sustentabilidade está em causa, para, verdadeiramente,

propor a única coisa que colocaria num programa de reformas: a privatização da Segurança Social e o caminho

de um modelo misto que nós, ao mesmo tempo que aumentamos as pensões, temos sempre procurado afastar,

defendendo a Segurança Social pública.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos agora prosseguir com as intervenções.

Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr. Presidente em exercício, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: O

Programa de Estabilidade 2023-2027 constitui uma componente estruturante do planeamento e da definição dos

objetivos macroeconómicos e orçamentais do nosso País.

Revendo em alta o crescimento económico e em baixa a dívida, o défice e a inflação, enquanto consolida o

crescimento do emprego, o documento que agora debatemos constitui uma boa notícia para os portugueses.

Uma boa notícia reforçada pela credibilidade dessas projeções, conforme reconheceu o Conselho das Finanças

Públicas, que assentam no facto de, nos últimos anos, a economia e o emprego crescerem mais do que previsto

e a dívida pública e o défice terem diminuído mais do que as melhores previsões.

A análise do Programa de Estabilidade permite tirar sete conclusões essenciais. Primeira conclusão: a

economia portuguesa vai continuar, até 2027, a registar um crescimento económico superior ao dos países da

zona euro, como se verifica atualmente.

Segunda conclusão: a inflação irá diminuir de forma gradual e consistente.

Terceira conclusão: a economia portuguesa estabiliza a médio prazo.

Quarta conclusão: o emprego irá continuar a aumentar.

Quinta conclusão: ficam assegurados ganhos salariais e de rendimento acima da inflação, através do

aumento dos salários e das pensões, repondo progressivamente o poder de compra dos portugueses.

Sexta conclusão: redução consistente da dívida pública através da diminuição de 22 pontos percentuais, em

cinco anos, e antecipando, em um ano, a redução da dívida pública para um valor nominal inferior ao do produto

interno bruto.

Sétima conclusão: a redução do défice até atingir o equilíbrio orçamental, acompanhado da melhoria do saldo

estrutural.

Na oposição haverá sempre as habituais vozes incrédulas, mas a realidade tem vindo, sistematicamente e a

bem dos portugueses, a contrariar esta narrativa.

Vejamos, começaram por dizer que não era um Governo credível, que não conseguia equilibrar as contas e

até que vinha aí o diabo. Facto: o Governo do PS reduziu a dívida pública e diminuiu progressivamente o défice,

garantindo o equilíbrio estrutural das finanças públicas a médio prazo.

Depois, passaram a argumentar que a redução do défice e da dívida se fazia à conta do investimento. Facto:

o investimento total aumenta de 20,2 % para 21,7 % do PIB, neste programa, sendo que o investimento público

face ao PIB cresce 40 % até 2025.