I SÉRIE — NÚMERO 122

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bem aquilo que está em causa: a mera liberdade de escolha, neste caso, é profundamente simplista, porque o

Bloco de Esquerda e o PAN não responderam à pergunta essencial.

Então, como é que os beneficiários, aqueles que, segundo o vosso projeto, escolherem ficar na CPAS terão

direito à pensão? Com que contribuições?

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

Mas com que contribuições, Sr. Deputado, se os que ficarem serão um pequeno grupo de beneficiários?

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

O Partido Socialista tem uma postura de seriedade, diferente daqueles que apontam soluções fáceis para

problemas complexos.

Por isso, Sr. Presidente, o Partido Socialista tem liderado, no nosso País, as verdadeiras reformas sociais

que procuraram reforçar a proteção e os direitos sociais dos nossos trabalhadores. Foi isso que fizemos ao

longo dos anos e é isso que, mais uma vez, com o contributo do Partido Socialista, procuramos fazer para os

advogados, solicitadores e agentes de execução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Terminamos, assim, este ponto da ordem do dia e vamos passar às votações

regimentais.

Solicito aos serviços que abram o período de verificação de quórum e aos Srs. Deputados presentes que se

registem.

Pausa.

Pergunto se alguém não conseguiu registar-se eletronicamente e tenha de ser anotada a sua presença por

meios mais antigos.

Pausa.

Todos conseguiram ouvir esta pergunta?

Pausa.

Peço aos serviços que encerrem o período de verificação de quórum e publicitem o resultado.

Pausa.

Temos quórum, pelo que vamos passar às votações, começando pelo Projeto de Voto n.º 326/XV/1.ª

(apresentado pelo PCP) — De pesar pelo falecimento de Joaquim Pessoa.

Para ler o projeto de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Joaquim Pessoa, poeta de Abril, letrista, artista plástico e publicitário, falecido no passado dia 17 de março,

aos 75 anos de idade, deixa um importante legado artístico que o coloca como uma relevante personalidade da

cultura portuguesa do nosso tempo.

Nascido no Barreiro, em 1948, e criado na Moita, concelho que instituiu em seu nome um prémio bianual de

poesia, Joaquim Pessoa foi um importante letrista de canções — tendo trabalhado com alguns dos mais