29 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, sim, sobre este projeto de resolução que votámos e sobre o Projeto

de Resolução n.º 646/XV/1.ª, do PCP.

O Sr. Presidente: — Está registado.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 644/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que

estabeleça no Programa de Estabilidade critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental

em caso de superavit, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Passamos à votação, na generalidade do Projeto de Resolução n.º 646/XV/1.ª (PCP) — Por uma vida melhor:

aumento dos salários e pensões, controlo e redução de preços, mais investimento e produção nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 649/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

que apresente no Programa de Estabilidade 2023–2027 uma previsão de medidas a adotar para devolver ao

Estado capacidade de cumprimento de obrigações constitucionais no domínio social e uma estratégia de

crescimento económico.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e da IL e abstenções do PAN e do L.

Vamos votar na generalidade o Projeto de Resolução n.º 535/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a

concretização de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica e de género.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 536/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

o reforço efetivo da formação especializada e da capacitação de profissionais que intervêm na prevenção e

combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 537/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a concretização de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência no namoro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 538/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a aprovação dos planos de ação que integram a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não

Discriminação 2018–2030 e do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.