I SÉRIE — NÚMERO 122

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O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o Projeto de Resolução n.º 642/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do

Presidente da República a Londres, a Yuste e a Estrasburgo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L

e a abstenção do BE.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para indicar que irei apresentar uma declaração de

voto sobre este projeto de resolução.

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 630/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a adoção, no âmbito do Programa Nacional de Reformas 2023, de medidas e incentivos à produção

de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis e a criação do programa «SOL PARA TODOS».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e do PCP.

Este projeto baixa à 11.ª Comissão.

Votamos de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 639/XV/1.ª (CH) — Pela rejeição do

Programa de Estabilidade 2023-2027.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

a favor do CH e a abstenção da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 640/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

garanta a inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e dos princípios de

orçamentação verde da Lei de Bases do Clima no Programa de Estabilidade 2023-2027 e noutros documentos

orientadores das políticas públicas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do CH, votos a favor do PAN, do L e da Deputada do

PS Maria Antóniade Almeida Santos e abstenções do PS, do PSD, da IL, do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 641/XV/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo que preveja no Programa de Estabilidade 2023-2027 e no Programa Nacional de Reformas 2023

uma atualização intercalar dos escalões de IRS que acomode a inflação registada nos anos de 2021 e 2022.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL.

Votemos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 643/XV/1.ª (BE) — Proteção dos rendimentos

face à inflação e rejeição do Programa de Estabilidade 2023-2027.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rui Tavares pediu a palavra para apresentar uma declaração de voto

por escrito?