I SÉRIE — NÚMERO 125

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Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 657/XV/1.ª (IL) — Reduz o custo da construção de

habitações através da diminuição imposto sobre o valor acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação,

remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da

IL e abstenções do PSD e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 658/XV/1.ª (IL) — Facilita as situações de

mudança de habitação, descontando o valor de rendas pagas ao valor de rendas recebidas para efeitos de

cálculo de IRS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do PSD.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 718/XV/1.ª (BE) — Altera o Estatuto

dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, alargando o prazo de isenção do

imposto municipal sobre imóveis dos prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos, ampliados,

melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados à habitação própria e permanente.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 721/XV/1.ª (L) — Aumenta o agravamento do IMI

para prédios devolutos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e

do L e abstenções do PS e do PAN.

Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 723/XV/1.ª (PAN) — Alarga o âmbito dos

beneficiários dos apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de

contratos de crédito, alterando o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Continuamos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 729/XV/1.ª (CH) — Procede ao

alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de

Imóveis (CIMT).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 664/XV/1.ª (BE) — Estabelece a quota mínima

obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão

sonora.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e

abstenções do PS, do PSD e do CH.