13 DE MAIO DE 2023

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outro lado, tem-se registado a falta de alguns medicamentos, o que não permite a adesão à terapêutica, podendo

levar ao agravamento do seu estado de saúde.

Foi por iniciativa do PCP que foi criado o Laboratório Nacional do Medicamento, importante instrumento para

a produção de medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde, para os utentes, a custos mais reduzidos —

quer para o Estado, quer para os utentes —, e que permite também reduzir a dependência externa do País nesta

área.

Contudo, o Governo não fez o que era preciso: investir, dotar o Laboratório Nacional do Medicamento dos

equipamentos necessários para potenciar a sua capacidade produtiva.

Por isso, o PCP, hoje, propõe o reforço dos meios e das competências do Laboratório Nacional do

Medicamento. É fundamental que este tenha mais meios humanos, técnicos e instalações, que seja dotado da

capacidade para produzir os medicamentos de maior utilização e aqueles em que se têm registado situações de

rutura ou falhas de abastecimento, tendo em conta as recomendações do Infarmed (Autoridade Nacional do

Medicamento e Produtos de Saúde).

É importante ter presente que, muitas vezes, estas falhas de medicamentos resultam de um aproveitamento

da indústria farmacêutica, porque pretendem obter mais lucros, pretendem vender os medicamentos a preços

mais elevados. Portanto, muitas vezes, as circunstâncias com que vivemos, neste momento, resultam desta

forma de atuação por parte da indústria farmacêutica.

Por isso é que é tão importante termos, no nosso País, o Laboratório do Medicamento; mas, naturalmente,

com meios que permitam, de facto, assegurar no nosso País os medicamentos que são necessários.

O PCP propõe também a comparticipação a 100 % dos medicamentos para os doentes crónicos e para os

utentes com mais de 65 anos e com insuficiência económica; a comparticipação de dispositivos com sistema

híbrido ou de ajuste de administração automática de insulina, com base na monitorização contínua de glicose,

para todos os doentes elegíveis, independentemente da idade, e que reúnam os critérios clínicos para o

tratamento com estes dispositivos.

Propomos, ainda, a criação de um regime especial de comparticipação de suplementos, incluindo fórmulas,

equipamentos e dispositivos médicos destinados à nutrição entérica e parentérica, no ambulatório e no domicílio;

e a criação de um regime de apoio financeiro para a aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos

auditivos e calçado ortopédico às pessoas com rendimentos inferiores a 2 IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e

que permitam aos beneficiários o reembolso direto até 80 % destas despesas.

Assegurar esta comparticipação, assegurar o acesso aos medicamentos é, como referi no início da minha

intervenção, condição para assegurar o acesso à saúde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada

Lúcia Araújo da Silva, do Grupo Parlamentar do PS, a quem dou a palavra para o formular.

A Sr.ª Lúcia Araújo da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, inicio a minha intervenção a

relembrar a esta Câmara, porque nunca é demais fazê-lo, que o XXIII Governo Constitucional está a dar

cumprimento ao seu Programa Eleitoral e tem quatro anos para o executar, que é o tempo da Legislatura.

Na área da saúde e sobre esses temas em debate, proposto pelo PCP, quero dizer que para a diabetes tipo

1 o Governo estabelece como prioridades continuar a desenvolver a política de inovação para o acesso a novos

medicamentos e dispositivos médicos, de acordo com as boas práticas e uma relação custo/benefício favorável.

De uma forma breve, queria referir que, segundo o registo do Programa Nacional para a Diabetes, da Direção-

Geral da Saúde, mais de 4100 pessoas com diabetes tipo 1 estão em tratamento com bombas de insulina, das

quais, quase metade, 47 %, são crianças; e que, desde 2020, todas as pessoas com indicação passaram a ter

acesso ao tratamento com bombas de insulina.

Estes tratamentos triplicaram desde 2015, pois, à época, eram 1313 as pessoas que tinham acesso a bombas

de insulina.

Quanto ao acesso aos dispositivos híbridos, o Ministério da Saúde considera que, independentemente da

idade, todas as pessoas com diabetes tipo 1 e indicação clínica devem ter acesso a eles, prevendo-se a

cobertura já para 2023.