1 DE JUNHO DE 2023

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Além disso, criminaliza quem usar engenhos explosivos em locais destinados ao treino e à prática

desportiva, numa óbvia referência a very-lights, mas não faz uma clara distinção entre aquilo que é a

pirotecnia ilegal e a pirotecnia tradicional e legal dos espetáculos desportivos e das festas, que tanto

abrilhantam todos os nossos espetáculos e comemorações pelo País inteiro.

Para o Governo, é tudo a mesma coisa. Não importa se é um espetáculo pirotécnico ou se é um qualquer

adepto com um very-light, que, num recinto desportivo, pratica uma ilegalidade.

Nesta visão securitária, pouco aberta à sociedade, realmente, vamos sempre atrás do momento mediático,

porque as televisões falam em problemas com adeptos desportivos. Que faz o Governo? Criminalize-se!

Criminalize-se sem critério, sem olhar para o ordenamento jurídico.

Protestos do Deputado do PS Francisco Pereira de Oliveira.

Lamentavelmente, e ao contrário do que disse aqui o Partido Socialista, nós acreditamos que tenham —

aliás, tal como fazem reuniões secretas — documentos secretos, naturalmente.

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

A verdade é que, à Assembleia da República, chegaram zero pareceres! Isto, numa matéria da

complexidade técnica, como esta, difícil e em que é preciso muito cuidado. A Assembleia da República

recebeu zero pareceres, porque o Governo não se dignou a juntar um único parecer à iniciativa legislativa e

nem sequer se deu ao trabalho de referir o grupo de trabalho multidisciplinar que constituiu, em 2018, que nem

da exposição de motivos da proposta de lei consta.

Aplausos do PSD.

Portanto, o que nós esperamos é que, realmente, o Governo faça marcha-atrás e, em sede de

especialidade, permita que sejam ouvidas todas as entidades do setor — não só a PSP, que regulamenta e

fiscaliza nesta dupla vertente, mas também as associações de pirotecnia e todas as empresas tradicionais,

que são tantas, pequenas e microempresas, para que possam ser ouvidas — e que se faça, de facto, a tão

necessária revisão e atualização da lei.

Protestos dos Deputados do PS António Monteirinho e Francisco Pereira de Oliveira.

Mas que seja aquela de que o País precisa e não aquela que, cegamente, mais uma vez, pelos vistos, o

PS nos quer oferecer. Se for desta forma responsável, contem com o PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Monteirinho (PS): — Como pode haver essa discrepância?! Sinceramente!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ficou

muito famoso um sketch dos Gato Fedorento que se chamava «Sou o maior da minha aldeia» em que todos,

todos, os habitantes daquela aldeia tinham consequências físicas devido à utilização de explosivos.

Não quero trazer demasiado humor para uma situação que é dramática, mas quero alertar para a

consciência popular que existe de que a utilização não controlada e não profissionalizada de explosivos tem

consequências. Tem consequências físicas, tem consequências ambientais, tem muitas consequências — é

uma atividade perigosa.

Estamos a tratar da utilização de explosivos, não estamos a tratar da utilização de qualquer outra coisa que

não tenha consequências.