1 DE JUNHO DE 2023

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Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade,

771/XV/1.ª (PAN) — Prevê a criação do provedor das crianças e das gerações futuras, 772/XV/1.ª (PAN) —

Prevê a alteração da composição e funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens,

784/XV/1.ª (BE) — Institui o provedor da criança e 786/XV/1.ª (CH) — Cria o provedor da criança, bem como o

Projeto de Resolução n.º 723/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da

função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.

O debate terá a grelha C, uma grelha mais longa, como convém para esta circunstância.

Do segundo ponto da ordem de trabalhos constará a apreciação dos Projetos de Resolução n.os 577/XV/1.ª

(PS) — Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da

República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias e 607/XV/1.ª (PAN) —

Classificação da língua mirandesa como Património Cultural Imaterial da Humanidade que necessita de

Salvaguarda Urgente da UNESCO.

O terceiro ponto será a apreciação da Petição n.º 85/XV/1.ª (APDP – Associação Protetora dos Diabéticos

de Portugal e outros) — Pelo acesso aos sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina

(bombas de insulina) e pela qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1 em Portugal, que arrasta o

Projeto de Lei n.º 741/XV/1.ª (BE) — Regime de comparticipação de sistemas híbridos de perfusão

subcutânea contínua de insulina, de forma a aumentar a qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1 e

os Projetos de Resolução n.os 582/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que disponibilize ao grupo de

trabalho, constituído pelo Despacho n.º 13339/2022, a recomendação do Instituto Nacional de Excelência em

Saúde e Cuidados (NICE) do Reino Unido, que preconiza o acesso a «pâncreas artificial» a pessoas que

vivem com diabetes tipo 1, 608/XV/1.ª (PAN) — Pela disponibilização de bombas de insulina a todas as

pessoas com diabetes tipo 1, 620/XV/1.ª (PCP) — Comparticipação total para o sistema híbrido ou de ajuste

de administração automática de insulina com base na monitorização contínua de glicose e 682/XV/1.ª (PAN)

— Recomenda ao Governo a inclusão do sistema híbrido de perfusão subcutânea contínua de insulina no

regime de comparticipação dos dispositivos médicos.

Por fim, o ponto 4 da ordem do dia será a apreciação da Petição n.º 187/XIV/2.ª (Cristina Maria Jorge

Ferreira e outros) — Contra o ódio e a agressão gratuita na internet, que arrasta o Projeto de Lei

n.º 780/XV/1.ª (L) — Prevê a criminalização da ciberviolência e os Projetos de Resolução n.os 683/XV/1.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo a implementação da lei dos serviços digitais e a promoção de ações de

sensibilização e formação para o combate ao discurso de ódio online e cyberbullying e 693/XV/1.ª (PCP) —

Medidas para combate ao discurso de ódio na internet.

Srs. Deputados, chegámos ao fim desta reunião. Muito obrigado e até amanhã.

Eram 18 horas e 33 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.