I SÉRIE — NÚMERO 135

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — E, portanto, Sr. Presidente, termino dizendo que o problema é real, mas não

é preciso termos soluções que ainda vão agravar o problema, em vez de soluções reais, para resolver o

problema da seca, em Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre o tema aqui em debate, a

questão da água, ontem mesmo o Presidente da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal)

assegurava que, e cito, «Portugal não tem falta de água.» O problema é, antes, o adiamento de decisões

sobre a utilização deste recurso.

Começo por esta citação, porque dizer que Portugal não tem um problema de falta de água não é só um

erro, é uma irresponsabilidade no momento que vivemos. Sabemos que não podemos continuar a agir como

se a seca fosse um episódio pontual, tanto a meteorológica, como a hidrológica. Os estudos que existem são

claros: tanto a água proveniente da chuva como a água proveniente de rios que nascem em Espanha está a

diminuir, e vai continuar a diminuir. E, portanto, afirmações deste género não ajudam o debate e não levam a

nenhuma solução.

Olhando para os dados, os valores, de facto, são particularmente gravosos nas bacias do Tejo e do

Guadiana e nas bacias do Sado, Mira e ribeiras do Algarve. No entanto, continuamos a ter, no nosso País,

decisões absolutamente inexplicáveis e perigosas.

Temos, neste momento, além de uma seca extrema, em alguns casos, e severa, 75 % da nossa água é

usada na agricultura e está previsto aumentar em mais 120 000 ha a área de regadio.

Srs. Deputados, os vários projetos que aqui nos trazem, neste debate, falam da necessidade de

planeamento, falam da necessidade de estratégias para o futuro, e isso é tudo muito verdade. O problema é:

quais é que são os critérios e quais é que são as prioridades que nós queremos dar a esse planeamento e a

essa necessidade de estratégia? E não pode ser, com certeza, os continuarmos a olhar para a agricultura

intensiva e para o regadio como a única solução para este problema, porque, pelo contrário, não o é.

Por exemplo, temos tido medidas que são — como eu disse inicialmente — absolutamente inexplicáveis:

ainda não temos moratórias no licenciamento de projetos agrícolas e outros de consumo intensivo de água.

Sabemos, por exemplo, que o Governo disse que não iria autorizar mais culturas permanentes de olivais,

abacates e frutos vermelhos — que, como sabemos, drenam uma quantidade de água completamente

absurda em territórios que estão em seca —,…

O Sr. João Moura (PSD): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … mas o despacho nunca foi publicado até ao dia de hoje e não o

conhecemos.

Portanto, se queremos falar da resolução dos problemas da seca, temos de falar de soluções efetivas,

temos de falar destas moratórias, temos de falar de um investimento sério na rede urbana e agrícola, para

garantir que não há fugas e não há usos não autorizados da água.

Precisamos de investir em bacias de retenção de água, nas zonas urbanas, mas também nas zonas rurais,

para melhorar o aproveitamento da água das chuvas, e a gestão tem, obviamente, de ser pública e tem de

seguir e cumprir critérios de interesse público, porque é um bem escasso.

Para terminar, Sr. Presidente, a verdade é que muitos dos projetos que estão hoje em debate,

nomeadamente o do Chega, que fez este agendamento, não nos dão nenhuma solução.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E o vosso? Qual é o vosso? Qual é o do BE? Não tiveram

tempo?!