7 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Desejo a todos um excelente novo ano parlamentar.

Vamos começar por apreciar um parecer relativo à substituição de uma Sr.ª Deputada.

Para a leitura do parecer da 14.ª Comissão, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Passo a dar conta de que, na reunião do dia 6 de setembro de 2023, foi observado que a suspensão da

Deputada Cláudia Patrícia Quitério Bento cumpre os requisitos legais, sendo substituída por André Pereira

Cardoso Marques, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2023, por um período de 180 dias, ou seja, até

27 de fevereiro de 2024.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar agora à leitura do expediente.

Peço um pouco de paciência, porque a criatividade parlamentar é grande, de maneira que o volume de

informação que a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha nos vai agora prestar é também grande.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a dar conta de

que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou que fosse retirado o Projeto de Lei n.º 867/XV/1.ª (BE)

— Medidas urgentes para assegurar o pleno funcionamento das urgências e outros serviços dos

estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), captar e fixar profissionais e garantir o acesso à saúde

a toda a população.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, Sr.ª Secretária, mas esqueci-me de pedir aos Srs. Agentes da

autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foram as férias!

O Sr. Presidente: — É o efeito das férias, ainda.

Façam favor, Srs. Agentes.

Peço desculpa, Sr.ª Deputada. Retome, se faz favor, a leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dou ainda conta de que

o Grupo Parlamentar do Chega retirou o Projeto de Lei n.º 860/XV/1.ª (CH) — Assegura aos mutuários de crédito

habitação a possibilidade de postecipar o pagamento de juros.

Deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Em primeiro

lugar, refiro as Propostas de Lei n.os 100/XV/1.ª (ALRAA), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 7.ª

Comissão, 101/XV/1.ª (GOV), que baixa à 9.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 102/XV/1.ª (GOV),

que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, e 103/XV/1.ª (GOV), que baixa à 1.ª Comissão,

em conexão com a 13.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 855/XV/1.ª (Cidadãos), que baixa à 10.ª Comissão,

861/XV/1.ª (PCP), que baixa à 12.ª Comissão, 865/XV/1.ª (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 866/XV/1.ª (CH), que

baixa à 1.ª Comissão, 868/XV/1.ª (PAN), que baixa à 5.ª Comissão, 869/XV/1.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão,

870/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 871/XV/1.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a