30 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está aqui!

O orador exibiu um documento intitulado «Rede Nacional da Água».

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Em relação ao PSD — e, de facto, existem enormes pontos de união nesta matéria —, gostaria de falar em algumas questões.

Sei bem que, durante muitos anos, o norte do País esperou por se fazer um transvase do Douro para o Paiva

e, desta forma, garantir a resiliência nos sistemas de abastecimento, nomeadamente no concelho de Viseu.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É uma charca! É uma charca pequenina!

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Também sei bem que a população do Alto Alentejo, mas também do Baixo Alentejo, em relação ao Alqueva, esperou muitos anos para que as diferentes formas de governação e ideologias

político-partidárias do PSD se assumissem de forma efetiva e decidissem, de uma vez por todas, construir o

empreendimento de fins múltiplos do Pisão, a barragem do Crato.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

De facto, em muitas situações, é preciso termos a objetividade de decidir e tomar medidas públicas para que

este modelo de resiliência em relação aos abastecimentos de água se possa fazer de uma forma efetiva.

O sistema nacional de informação em relação aos recursos hídricos e hidrográficos, o português, é

considerado um dos melhores sistemas, do ponto de vista europeu, em relação à prestação de informação.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não, não é!

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Reflexo disso é a forma como somos capazes de, praticamente em tempo real, monitorizar, a montante e a jusante, as quatro bacias hidrográficas portuguesas,…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — … mas também das oito regiões hidrográficas que estão classificadas em Portugal.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Mesmo assim, e neste âmbito de parceria e de trabalho em relação a melhorias, o Partido Socialista irá aprovar algumas das propostas que aqui foram apresentadas, no sentido de

conseguirmos garantir a resiliência a setores tão importantes como a agricultura, a indústria e,

fundamentalmente, a proteção de um recurso tão importante como a água.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Fica, assim, encerrado o terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos. Passamos ao quarto ponto da ordem de trabalhos, que consiste na discussão, na generalidade, dos Projetos

de Lei n.os 836/XV/1.ª (PSD) — Reforça a proteção e os direitos de todos os trabalhadores-estudantes,

420/XV/1.ª (PSD) — Cria o estatuto do estudante praticante de atividades artísticas no ensino superior,

851/XV/1.ª (IL) — Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos

rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores, 886/XV/1.ª (CH) — Procede à isenção de propinas para

alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios em cursos do ensino superior, transversal a todas as

áreas de estudo, alterando a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do

ensino superior e 904/XV/2.ª (PAN) — Salvaguarda o acesso dos trabalhadores independentes com estatuto de