4 DE OUTUBRO DE 2023

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respondem à situação dramática de milhões de pessoas neste País. É preciso, acima de tudo, que não se perca mais tempo em relação às medidas que, efetivamente, respondam a esta emergência social na habitação: travar o aumento das rendas e prestações, proteger a casa de morada de família, promover investimento digno desse nome em habitação pública e, desde logo, conhecer de forma rigorosa e utilizar de forma competente o património do Estado para fins habitacionais.

É mesmo caso para dizer: basta de conversa! Haja coragem política para enfrentar os interesses do poder económico, dos bancos, dos fundos de investimento, das multinacionais, para que a habitação seja mesmo um direito. Para isso, contam connosco!

Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, concluímos assim o ponto dois da ordem do dia… Pausa. A Mesa não dispõe de mais inscrições. Pausa. O Sr. Deputado António Topa Gomes estava a sinalizar à Mesa que deseja fazer uma intervenção,

aproveitando os segundos de que ainda dispõe? É isso? O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Sr.ª Presidente, gostava de dar só duas notas finais, sendo que a

primeira se refere à descentralização. Com toda a amizade que tenho pelo Sr. Deputado José Rui Cruz — e não sei se já foi autarca, ou não —

,… O Sr. José Rui Cruz (PS): — Já, já! O Sr. António Topa Gomes (PSD): — … mas se foi autarca e alguma vez teve de negociar património do

Estado com o Estado central, tenho a certeza de que conhecerá essa dificuldade. Aplausos do PSD. Basta ver as condições como, na descentralização — por sinal, uma medida com a qual os nossos dois

partidos concordaram —, as escolas, por exemplo, foram passadas aos municípios. Depois foram revistas as medidas, mas não era, seguramente, um bom negócio para as autarquias.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Então agora já acha mal? O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Em suma, e porque gostava de me focar no debate, a verdade é

que, se queremos o Estado a construir e a ter património, só temos uma alternativa: geri-lo tão bem ou melhor do que os privados, e isso não se faz sem conhecermos esse inventário.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, curta, tem a palavra o Sr. Deputado José Rui

Cruz, do Grupo Parlamentar do PS.