6 DE OUTUBRO DE 2023

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 349/XV/1.ª (PSD) — Define o regime transitório

de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH e do PAN, votos contra do PCP e

abstenções do PS, da IL, do BE e do L.

O projeto de lei baixa à 13.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 868/XV/1.ª (PAN) — Aprova um regime excecional de

renegociação dos contratos de crédito aplicáveis às micro, pequenas e médias empresas, às instituições

particulares de solidariedade social, às associações sem fins lucrativos e às entidades da economia social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

De seguida, votamos o Projeto de Resolução n.º 911/XV/2.ª (PCP) — Prevenção de segurança e

regularização de edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PS e da IL.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 567/XV/1.ª, do Chega. Este projeto não foi apresentado, mas faz

parte do guião de votação e, portanto, é votado.

Vamos então votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 567/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo

que identifique o património imobiliário habitacional do Estado que está a ser indevidamente utilizado, alvo de

fraude ou a necessitar de obras de reabilitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a

favor do PSD e do CH.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 906/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso

habitacional como medida essencial para o combate à crise habitacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do

PS, do CH e do PCP.

O projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

De seguida, votamos, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 27/XV/1.ª (ALRAA) — Assegura o aumento do

subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 910/XV/2.ª (PCP) — Aprova o aumento

do suplemento por serviço e risco nas forças e serviços de segurança (sexta alteração ao Decreto-Lei

n.º 298/2009, de 14 de outubro, e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro).