6 DE OUTUBRO DE 2023

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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 900/XV/1.ª (L) — Pela vinculação, contabilização

do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 102/XV/1.ª (GOV) — Altera as Bases da

Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do CH, do PCP, do IL e dos Deputados do PS Carlos Pereira, Francisco César, João Azevedo

Castro, Marta Freitas, Miguel Iglésias e Sérgio Ávila.

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, para anunciar…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, segundo o novo Regimento, agora já não é preciso anunciar as

declarações de voto.

O Sr. Francisco César (PS): — Eu sei, Sr. Presidente, mas podendo, queria anunciar que os Deputados do

PS que se abstiveram na votação que acabámos de fazer irão apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado.

Nos termos do resultado desta votação, a proposta de lei baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 204/XV/1.ª (BE) — Altera a lei de Bases da Política de

Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional para proteção do interesse público e proteção

ambiental (segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 230/XV/1.ª (PAN) — Aprova uma moratória que impede

a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD,

do CH e da IL e a abstenção do PCP.

O projeto baixa à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 924/XV/2.ª (CH) — Altera a lei de Bases da

Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, consagrando a promoção da economia

azul circular e sustentável, bem como a promoção das energias renováveis e autonomia energética.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do BE e do L, votos a favor do

CH e abstenções do PCP e do PAN.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 905/XV/2.ª (PAN) — Pela fixação de uma moratória à mineração

em mar profundo ao abrigo do princípio da precaução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.